GERAL – A secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans), realizou na última terça-feira, a segunda audiência pública para a nova licitação da concessão do serviço público intermunicipal de transporte aquaviário. A CCR Barcas propôs a rescisão antecipada do contrato de concessão para o transporte aquaviário.
Em uma ação movida pela CCR Barcas é informado que há um grande desequilíbrio econômico-financeiro no contrato e que seria impossível achar uma solução para o mesmo, sem o aumento das tarifas. De acordo com alguns documentos anexados ao processo, o desequilíbrio já somaria o valor em cerca de R$ 820 milhões, sendo o total de apenas R$ 154 milhões reconhecidos pelo Governo.
Uma possível solução encontrada para este desequilíbrio, seria a construção de espaços comerciais na Estação Araribóia no centro de Niterói. A Setrans deu permissão à CCR para que fossem abertos 89 boxes comerciais numa área que originalmente seria para dar mais conforto aos passageiros, mas a obra foi criticada por parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e na Câmara dos Vereadores de Niterói.
Até o momento as barcas continuam a perder passageiros, desde que a CCR assumiu o comando da operação. Em 2016, foram aproximadamente 21,2 milhões de passageiros, sendo 2,7 milhões a menos do que no ano anterior nas linhas de Niterói, Charitas e do Centro.
Em nota o secretário de transportes, Rodrigo Vieira, declarou que a decisão da CCR Barcas em propor a rescisão antecipada do contrato criou para o estado a oportunidade de realizar a revisão do atual modelo de concessão.
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“Esse é o momento para que façamos as mudanças necessárias, nosso objetivo é propor um contrato mais eficiente para a sociedade e atrativo para o potencial concessionário. Entre as solicitações está a implantação de sistemas de indicadores que garantam a qualidade da prestação de serviço, além da possibilidade de implantação de novas linhas no decorrer da concessão”, explicou o secretário.
Em audiência, foram apresentados os parâmetros a licitação e as exigências que terão de ser cumpridas pelas empresas concorrentes, a ganhadora deverá operar pelo prazo de 20 anos, o serviço de transporte aquaviário na Baía de Guanabara e na Baía de Ilha Grande, além disso, a nova concessionária deverá explorar, obrigatoriamente, durante o prazo de concessão, as linhas municipais Praça XV – Cocotá e Praça XV– Paquetá, que estão autorizadas pela Prefeitura do Rio.
Segundo a Setrans a nova concessionária deverá apresentar no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando a Praça XV a São Gonçalo (linha social) e Praça XV e/ou Santos Dumont ao Galeão (linha seletiva). Podendo ainda, propor a criação de novas linhas, desde que dentro da área de concessão, mediante a apresentação de estudo de viabilidade. Caberá ao poder concedente discutir e validar tecnicamente cada proposta apresentada.
Referente as tarifas, não poderão ser consideradas tarifas iniciais de equilíbrio superiores às tarifas atualmente praticadas. Serão mantidos os subsídios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal.
Por: Aline Gonçalves
