Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, Niterói foi a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro a assinar um protocolo de cooperação com Ministério Público do Trabalho com o objetivo de unir esforços para combater as violações aos direitos trabalhistas e o trabalho escravo. Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Niterói assinou o acordo de cooperação técnica, assinado pelo secretário Municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, e a coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto. O trabalho integrado entre a prefeitura e o MPT é para promoção da prevenção e atendimento às vítimas após as denúncias. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, João Batista Berthier Leite Soares, acompanhou a assinatura de forma virtual.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, o acordo com o MPT deve promover um fluxo integrado entre o município e o Ministério Público para denúncias de violação de direitos e atendimento aos trabalhadores resgatados. “Os casos de trabalho escravo são comuns nas cidades, mas muitas vezes são invisíveis para a sociedade. O acordo com o Ministério Público do Trabalho vai ser fundamental para enfrentarmos o problema e atendermos às vítimas com qualidade”, explicou o secretário.
A coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto destacou que a parceria visa conscientizar e capacitar profissionais da Rede de Atendimento do município. “O objetivo do projeto é conscientizar e capacitar profissionais da Rede de Atendimento do município sobre estratégias para a prevenção, o combate e o atendimento às vítimas e seus familiares no contexto do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. A ideia é expandir o Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) para outros municípios com o propósito de atingir a maior quantidade de servidores da rede pública e adjacentes”, contou a procuradora.
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As atividades de formação serão realizadas por meio de curso de capacitação remoto, com previsão de início para março de 2022. As aulas serão ministradas pelo MPT e os participantes receberão certificado. O Projeto alcançará cerca de 100 profissionais que atuam em diversos setores da rede de atendimento do Município: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); Conselhos Tutelares; Secretarias de Assistência Social, de Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura; Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil; Instituições e Programas de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Em junho de 2021, Niterói foi a primeira cidade brasileira a assinar o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo com o Ministério de Direitos Humanos. O secretário disse que, na prática, o acordo permite que, em futuras denúncias de trabalho escravo, os agentes da SMDH vão poder atuar de forma conjunta com o Ministério Público do Trabalho. “Ou seja, a resposta e o atendimento às vítimas ficam muito mais céleres, integradas e eficientes”, disse.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos possui uma equipe multidisciplinar para orientação jurídica, psicológica e social. Os profissionais atendem denúncias de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil e prisões injustas. Devido a pandemia do coronavírus, os atendimentos precisam ser agendados pelo Zap da Cidadania pelo número (21) 96992-9577.
