Niterói e a garantia aos direitos humanos

Ao longo dos últimos 11 meses, a recém-criada Secretaria de Direitos Humanos, instituída pela Prefeitura de Niterói pela Lei Nº 3575, tomou forma, se estruturou e esteve à frente de diversas ações que possam garantir os direitos da população. A SMDH trabalha em diferentes eixos como proteção e defesa e promoção e educação.

O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, conta que a secretaria atua em diferentes áreas, mas sempre focada na garantia da cidadania. “Ao longo do ano, nossa prioridade foi sempre servir o cidadão, construindo políticas eficazes para garantir o acesso à cidadania, à justiça e à dignidade básica. Encaramos os mais diversos temas. Combate à fome, acesso ao registro civil, migrantes e refugiados, racismo, intolerância religiosa, geração de renda, e tantos outros”, disse o secretário.

Logo no início do ano, em meio à pandemia que ainda impunha restrições de público aos serviços, a secretaria criou o “Zap da Cidadania”. A iniciativa, que faz parte do Sistema Integrado de Direitos Humanos do município, disponibilizou um número (21)96992-9577 pelo qual as pessoas podiam denunciar casos de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil ou prisões injustas. Por este número, também é possível agendar atendimento e acompanhamento dos casos de intolerância e injustiça que é feito por uma equipe técnica da SMDH, composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos. O atendimento aos cidadãos funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h e pelo zap é possível enviar mensagens, vídeos e fotos das violações sofridas.

Em março, Niterói ganhou o primeiro Centro de Cidadania (Cecid). O espaço é dedicado ao atendimento das vítimas de violações de direitos humanos. No local, também serão oferecidos serviços como apoio para retificação de nome social, emissão de documentos, acolhimento de migrantes e refugiados, entre outros.

No mês de abril, uma parceria com o Departamento de Trânsito de Niterói (Detran) possibilitou que a secretaria passasse a encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade social que estavam, por algum motivo, sem documento civil. O documento é o primeiro passo de acesso aos direitos básicos como o cadastro nos programas sociais e atendimento médico gratuito na rede pública de saúde. Além de tudo isso, a equipe da secretaria acompanhou e deu apoio jurídico e psicológico em casos de violações de direitos de situações de presos sem prova, de confusão de reconhecimento, de pessoas vítimas de ações policiais e outros.

A Secretaria de Direitos Humanos tem uma abordagem intersetorial e atua para além dos projetos de sua própria rede. A equipe trabalhou em conjunto com a Guarda Municipal para incluir no boletim digital da GM seis novas ocorrências relacionadas a violações de direitos humanos, seguido da capacitação e sensibilização dos agentes com oficinas. Também trabalhou, junto com outros órgãos da prefeitura, na liberação dos pertences dos antigos moradores do prédio da Caixa, agendando a retirada dos objetos e auxiliando na mudança.

Dentro do escopo da SMDH, funciona a Subsecretaria de Promoção de Igualdade Racial que foi responsável pela criação de importantes projetos este ano, dentre os quais destacam-se o Programa Potência Negra, uma iniciativa que fortalece a gestão humana e consciente de Niterói e funciona com um conjunto de projetos e iniciativas com objetivo de promover a geração de renda e emprego para a população negra que formou as primeiras cinco turmas nos cursos de qualificação, Programa Minha Cor tem Valor, um projeto de capacitação e incentivo para o Ensino da História e Cultura Afro e Indígena e o Selo Acolhendo a Diversidade, dedicado aos setores privado e empresarial que se destacam pelas boas práticas de igualdade racial.

Outro ponto importante deste ano foi a criação do Espaço Mediar, um lugar de prática de mediação de conflitos e promoção da cultura paz e que integra, junto com outros órgãos e programas, o Pacto Niterói Contra a Violência. O trabalho já deu frutos e se desdobrou na inauguração de mais um espaço de mediação comunitária no Cantagalo.

A Secretaria de Direitos Humanos também atua de forma política e educacional e, em 2021, esse trabalho se desmembrou na criação de Núcleos Especializados de Atendimento como os Núcleos de Atendimento a Migrantes e Refugiados e o de Atendimento a Vítimas de Intolerância Religiosa. Ainda no eixo educacional, a criação do Observatório Municipal de Política de Igualdade Racial (Compir) propõe a produção de pesquisa, estudo, diagnóstico e formulação de políticas para combate ao racismo na cidade de Niterói.

2021 em números

Em menos de um ano, mais de cinco mil pessoas foram atendidas nas diversas áreas de violação dos direitos e contabilizou 1.200 agendamentos para emissão de documentos de identidade civil. Além disso, foram 520 pessoas participantes das oficinas e palestras sobre a área de direitos humanos, 110 alunos em cursos de capacitação profissional e 20 sessões de mediação de conflitos. A equipe da Secretaria também esteve à frente da logística de distribuição das quase 50 toneladas de alimentos às organizações sociais que recebiam os alimentos da Campanha Niterói Solidária.