Niterói recebe equipamentos para os Conselhos Tutelares

Computadores, impressora, ar-condicionado, bebedouro e um carro foram doados para órgão atender demandas de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos.

A Prefeitura de Niterói recebeu, nesta segunda-feira (20), equipamentos que irão melhorar a infraestrutura de funcionamento dos Conselhos Tutelares de Niterói. Os recursos dos equipamentos foram destinados por emenda parlamentar do Deputado Federal Alessandro Molon. Foram comprados bebedouro, impressora, 5 computadores, refrigerador, 3 televisores, 2 ares-condicionados portáteis e um veículo. O Conselho Tutelar (CT) é um órgão essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, que também é responsável por um projeto social na cidade, destacou o trabalho dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos de uma cidade justa, solidária e sustentável.

“Eu reconheço o trabalho dos Conselhos Tutelares. Há 23 anos, junto com meus irmãos, criei o Projeto Grael que é um projeto social ligado às atividades náuticas. Diziam que íamos criar expectativas para meninos de uma realidade humilde em um esporte de elite e, mesmo com esse olhar preconceituoso, temos mais de 20 mil jovens que passaram pelo projeto, inclusive campeões mundiais. E por isso sabemos reconhecer o trabalho feito por tantas instituições sociais da cidade. E, ao longo desse tempo, uma das parcerias mais importantes foi com os Conselhos Tutelares porque a gente vê entre os jovens que participam do projeto quantos chegam com grandes sofrimentos, muitas vezes vivenciando a violência doméstica e sexual, racismo e outros que atacam seus direitos humanos e por isso buscamos nos CTs a parceria para resolver. Niterói reconhece que o trabalho dos conselheiros é fundamental para uma cidade que quer priorizar suas crianças e adolescentes”, declarou o prefeito.

O deputado federal, Alessandro Molon, foi o responsável pela emenda parlamentar que trouxe para Niterói o recurso responsável pela compra dos equipamentos. Ele contou que se considera um privilegiado pela oportunidade de fortalecer um órgão tão importante no trato dos direitos das crianças e adolescentes.

“É uma honra poder representá-los em Brasília. Considero os conselheiros tutelares verdadeiros heróis e tenho a maior admiração pelo trabalho que desempenham. Poder dedicar uma emenda como essa para equipar o Conselho Tutelar é um enorme privilégio e já me comprometo aqui a buscar emendas para equipar os novos conselhos nos próximos anos. Poder ajudar nesse trabalho parece simples, mas pode fazer toda diferença. Um carro, por exemplo, é fundamental para averiguar denúncias com rapidez e agilidade no flagra e proteção. Um carro não é luxo, é necessidade na garantia do direito daqueles que, pela Constituição Federal, são prioridade absoluta”, declarou Molon.

A Secretaria de Direitos Humanos é a responsável, junto ao Ministério de Direitos Humanos do Governo Federal, pelo programa de equipagem dos Conselhos Tutelares, embora os Conselhos estejam sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. Raphael Costa, secretário de Direitos Humanos, destaca a simbologia desses equipamentos que estão sendo entregues para as crianças e adolescentes de Niterói na semana de Natal. Os aparelhos são destinados ao trabalho dos Conselhos Tutelares que vai reforçar a estrutura já existente na garantia dos direitos dos jovens na cidade.

“Quando falamos de crianças e adolescentes estamos falando do futuro e de pessoas que devem ser sujeitos de direitos, uma grande conquista da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, quando viemos aqui fazer essa entrega, deixamos claro nossa posição enquanto gestão pública na defesa pelos direitos das crianças e adolescentes. Quando dizemos que Niterói é uma cidade que defende, que promove e que protege a criança e ao adolescente é também uma forma de mostrar que a cidade prioriza esses jovens. Muitas vezes, o cidadão não reconhece a importância do Conselho Tutelar. Mas, na rotina, muitas vezes são os conselheiros que atuam na ponta que constroem e resgatam os vínculos familiares, protegendo a criança que teve seus direitos violados”, explicou Raphael.

Elton Teixeira, secretário de Assistência Social e Economia Solidária, é responsável pela gestão dos três Conselhos Tutelares da cidade de Niterói.

“Para nós é um prazer enorme estar aqui hoje celebrando esses aparelhos que irão equipar alguns dos nossos conselhos. A gestão do nosso prefeito garantiu, no Plano Plurianual (PPA) de 2022, a criação do quarto Conselho Tutelar de Niterói que ainda será discutido com os devidos órgãos o local de implantação. Mais do que isso, é fundamental darmos condições de trabalho aos nossos conselheiros. Vamos ampliar a equipe técnica com assistentes sociais e psicólogos em nossas unidades de acolhimento e para os CTs porque o trabalho é de equipe e é fundamental ter profissionais técnicos e qualificados para dar resposta às demandas que o Conselho Tutelar vai receber”, destacou o secretário.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei. Niterói, atualmente, possui unidades no Centro, Zona Norte e Região Oceânica. Joel Lopes, é conselheiro tutelar da unidade da RO e presidente do Colegiado dos Conselhos Tutelares da cidade.

“Esses aparelhos elevam o patamar de atendimento dos conselhos porque podemos atingir mais celeremente os objetivos de visitas domiciliares, institucionais e diligências. E isso vai nos ajudar a chegar a conclusão e atendimento efetivo das crianças e adolescentes que estão em risco na cidade”, analisou o conselheiro.

Diretora do Centro Juvenil Oratório Mamãe Margarida, Elaine Holanda, esteve na cerimônia representando a sociedade civil. Ela contou que desenvolve um projeto com mais de 200 jovens entre 8 e 17 anos e muitas vezes precisa da ajuda do Conselho Tutelar para resolução de conflitos. “Não podemos deixar que esses jovens sejam invisíveis”, reforçou ela.