Matrículas escolares em Niterói poderão exigir carteira de vacinação atualizada

Lei aprovada pela Câmara quer tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança e do adolescente no ato da matrícula ou renovação

A Câmara Municipal de Niterói aprovou em 1ª e 2ª discussão na sessão desta quarta-feira (15), Projeto de Lei de autoria do vereador Jhonatan Anjos (PDT), que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança e do adolescente no ato da matrícula ou renovação da matrícula escolar na rede pública e privada da cidade.

O Projeto visa ampliar os mecanismos de proteção e melhor fiscalizar se o direito à saúde das crianças e adolescentes está sendo respeitado, resguardando e protegendo os direitos das crianças e adolescentes niteroienses, respeitando o direito à saúde disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A vacinação é sabidamente uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças, não apenas protegendo aqueles que recebem a vacina, mas também ajudando a comunidade como um todo. Quanto mais pessoas de uma comunidade ficarem protegidas, menor é a chance do crescimento da contaminação. Para além de um dever moral com a comunidade, para as crianças e adolescentes, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é uma imposição legal aos pais e tutores” disse o vereador Jhonatan Anjos.

Pesquisas apontam que número crescente de pessoas tem decidido adiar a vacinação de rotina, tanto suas quanto de seus filhos, que mantém doenças como poliomielite, tuberculose, sarampo, caxumba, rubéola e gripe sob controle. O que vai ao encontro das preocupações da Organização Mundial da Saúde e do Unicef de que a não vacinação pode colocar em risco os ganhos obtidos com a erradicação de uma série de doenças infantis.

Aprovado por unanimidade pelos 21 vereadores e vereadoras o Projeto segue agora para análise e sanção do prefeito Axel Grael.