A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial, desta terça-feira (30), a Lei Nº 3664, que institui o Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual. Com isso, o município passará a fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos descartáveis. Além disso, haverá uma ação de formação e conscientização para fornecimento de absorventes reutilizáveis e coletores menstruais. O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e será coordenado pela Coordenadoria de Direitos da Mulher (Codim).
Com a aprovação, o item, que é indispensável para higiene íntima da mulher, será distribuído nos módulos do Médico de Família, nas unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas escolas da rede que integram o 3º e 4º ciclos, nos equipamentos da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) e também nas rondas realizadas pela equipe do programa Ambulatório de Rua.
A coordenadora de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, destacou a felicidade de o projeto ser sancionado enquanto lei, porque passa a vigorar como política permanente que vai beneficiar muitas mulheres. “A lei vai dar dignidade às mulheres em vulnerabilidade. Vamos colocar displays nas escolas municipais, no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam), Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) e Sala Lilás para uso emergencial. A distribuição de absorventes descartáveis será realizada em parceria com as equipes da saúde e da assistência social. A Codim também será responsável pelo processo formativo das mulheres que vão receber os absorventes reutilizáveis e coletores. A menstruação é um processo natural da vida das mulheres e não deve ser motivo de vergonha ou impedimento para realizar qualquer atividade”, explicou Fernanda.
Em parceria com a instituição Absorvendo Amor, a coordenadora realizou hoje, no Ceam, a primeira entrega de coletores menstruais para mulheres atendidas no equipamento. Considerado projeto piloto do Programa, a distribuição aconteceu após as usuárias receberem uma capacitação, dada por duas enfermeiras da equipe da saúde da mulher, onde foram abordados assuntos como o ciclo menstrual, aparelho reprodutor feminino, menstruação, mitos e uso do coletor. As enfermeiras mostraram como fazer a colocação adequada, higienização e esterilização do mesmo para evitar proliferação de bactérias e para que o produto tenha uma vida útil prolongada que pode chegar a 10 anos. Foram 155 coletores doados pela instituição para esse projeto piloto. Em dezembro, jovens do Projeto EcoSocial também passarão pelo processo formativo para retirarem os coletores.
Fernanda Sixel afirmou que a vulnerabilidade econômica faz com que muitas meninas e mulheres não tenham sua Dignidade Menstrual, que é o acesso às informações, às condições de higiene e aos produtos de higiene pessoal. Os dados revelam que cerca de 29% das mulheres já passaram por dificuldades financeiras para a compra dos absorventes, assim como o estudo da Unicef revelou que 4 milhões de meninas deixaram de ir à escola durante o período menstrual, causando prejuízos para seu processo educativo.
Dentre os objetivos do Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual, estão a garantia do acesso universal aos produtos básicos de higiene durante o período menstrual, visando à promoção da dignidade menstrual enquanto direito à saúde e à vida plena das meninas e mulheres; prevenção de riscos e doenças e a evasão escolar; combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição.
Sustentabilidade e Geração de Renda
Além da distribuição universal dos absorventes descartáveis, a Codim vai desenvolver nos espaços educativos um projeto complementar onde haverá um treinamento de formação com as alunas das escolas de 3º e 4º ciclos, EJA e dos projetos EcoSocial e Nova Geração como forma de promover informação, autoconhecimento e ensinando como usar e higienizar absorventes reutilizáveis que possuem um impacto mais sustentável para o meio ambiente. Ao término da formação, será dado o absorvente de pano ou o coletor menstrual, de acordo com o desejo e a faixa etária da pessoa que vai receber.
O fomento ao empreendedorismo também está destacado na lei e poderá se dar através do apoio à criação e ou a manutenção de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenos empreendedores que atuem na área, reduzindo-se o custo de aquisição dos itens do programa. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, algumas mulheres atendidas no Ceam Neuza Santos estão realizando cursos para produção dos absorventes de pano.
“Os coletores e absorventes de pano, por serem reutilizáveis, são sustentáveis. Além disso, vamos dar prioridade para compra dos itens das produtoras locais e da economia solidária, para com isso fomentar a geração de renda e empregabilidade na cidade”, reforçou a coordenadora da Codim.
