Multa de até R$ 37 mil para quem tomar doses extras da vacina

A prática da “revacinação” será proibida no estado do Rio de Janeiro, com a aplicação de multa para quem burlar o Plano Nacional de Imunização e tomar mais doses da vacina do que o previsto. A determinação é do projeto de lei 4.573/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta terça-feira (19). A medida será encaminhada para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

A norma não vale para os grupos que já estão recebendo a dose de reforço ou os que venham a ser incluídos através das determinações das autoridades públicas. A multa será de R$ 7,4 mil (2 mil UFIR/RJ) a R$ 37 mil (10 mil UFIR/RJ), revertida para o Fundo Estadual de Saúde. “Além da preocupação sanitária, essa conduta pode comprometer o plano de vacinação”, justificou o autor do projeto.