Investimentos nas áreas de Saúde e Educação superaram o mínimo exigido pela legislação
A prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2020 foi aprovada, nesta quarta-feira (13), por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O Município ainda apresentou superávit financeiro pelo quarto ano consecutivo. Após este parecer prévio, a decisão seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para julgamento final.
Em 2020, o resultado positivo foi de R$ 739.437.008,44. O Tribunal de Contas destacou o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, como foi o ano passado. O prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que o parecer é resultado do trabalho responsável e do compromisso com o planejamento e a transparência da administração pública municipal de Niterói.
“Desde 2013, Niterói tem planejamento e assertividade nas ações, tem projeto de cidade e sabe onde quer chegar. A gestão organizada dos últimos anos nos dá, hoje, condições de liderar o processo de retomada da economia, sobretudo neste cenário pós-pandemia. Seguiremos trabalhando com estratégia e planejamento para Niterói seguir no caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social”, disse o prefeito.
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A Prefeitura aplicou o percentual de 30,5% na manutenção e no desenvolvimento na área da Educação, superando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 16,64% em ações e serviços públicos na área, quando o piso previsto na Lei Complementar 141/12 é de 15%. As despesas com pessoal ficaram em 41,31%, respeitando o limite máximo constitucional, que é de 54%.
“A aprovação das contas do município reflete um trabalho contínuo que estamos desempenhando com a Controladoria, junto a toda administração pública de Niterói. O objetivo é continuar aprimorando a gestão municipal, atuando tempestivamente, gerenciando riscos e com foco na prevenção”, destacou a Controladora-Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.
“A aprovação das contas de governo de Niterói de 2020 é resultado da seriedade do trabalho de toda a equipe técnica da Prefeitura e do seu compromisso com a legalidade dos processos e a transparência dos atos públicos”, frisou a Contadora Geral do Município, Yasmim Monteiro.
