Foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Niterói nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 75/2021, que visa conceder incentivos fiscais às startups da cidade. O projeto, de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), busca fomentar o empreendedorismo, incentivando o surgimento de empresas inovadoras, capazes de desenvolver serviços ou produtos com alto grau tecnológico, permitindo, inclusive, a sua oferta ao próprio município, a preço de custo ou inferior aos praticados no mercado.
Para o autor do projeto, o estímulo às startups, no contexto da pandemia, contribuirá para a retomada e o fortalecimento da economia local, aumentando a geração de empregos e a circulação de riquezas. “As startups apresentam-se, cada vez mais, como importante agente de fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de negócios transformadores. Dessa forma, é fundamental que Niterói, em posição de vanguarda e atenta à sanção do Marco Legal das Startups, busque adotar medidas que fortaleçam e consolidem um ecossistema inovador, tornando-a um polo tecnológico e de inovação”, diz o vereador Binho Guimarães.
As startups poderão ser beneficiadas com a redução do IPTU ou ainda da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita tributável da prestação de serviços.
As organizações, para fazerem jus aos benefícios fiscais, deverão:
I – não possuir débitos perante o município;
Leia também | matéria continua abaixo
AO VIVO
AO VIVO: Pitty, Gui Schwab e Banda Faixa Etária nos 451 anos de Niterói
As celebrações pelos 451 anos de Niterói começam nesta sexta-feira (22), com shows de Negamanda e Seu Jorge, na Praia de São Francisco. Neste sábado (23), quem se apresenta é a banda niteroiense Faixa Etária, às 18h, abrindo o palco para Gui Schwab e Pitty.
Rio
Bala perdida atinge condomínio do governador do Rio
Condomínio do governador do Rio é atingido por bala perdida. Morador compartilha fotos dos danos e destaca a gravidade da situação.
451 anos
Milhares de pessoas curtiram os shows de Seu Jorge e Negamanda em Niterói
Shows de Seu Jorge e Negamanda marcaram a abertura das comemorações dos 451 anos de Niterói. Confira a energia contagiante da festa.
Política
Rio e Niterói alinham proposta conjunta para sediar os Jogos Pan-Americanos 2031
Conheça a proposta conjunta de Rio e Niterói para sediar os Jogos Pan-Americanos 2031 e fortalecer o esporte e turismo na região.
II – comprovar a inexistência de qualquer grau de poluição ambiental;
III – não utilizar ou destinar o imóvel para outros fins; e
IV – não alienar o imóvel, ou parte dele, após obter o incentivo.
As startups beneficiadas deverão manter suas sedes instaladas na cidade por um período mínimo de cinco anos, a contar da data da sua concessão.
Os requerimentos serão dirigidos ao Poder Executivo, que será responsável pela regulamentação e fiscalização quanto ao cumprimento dos requisitos legais. O autor do projeto sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto antes da segunda discussão na Casa Legislativa.
