A decisão que impacta diretamente o bolso e a rotina da rede municipal voltou ao centro do debate em Niterói. Nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reafirmou que a paralisação de fevereiro de 2025 foi ilegal e abriu caminho para o desconto dos dias parados.
TJRJ mantém decisão e autoriza desconto dos dias parados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, nesta segunda-feira (2), a decisão que considera ilegal a greve dos professores da rede municipal de Niterói, realizada em fevereiro de 2025, e autorizou o desconto dos dias não trabalhados.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) havia pedido a retirada do processo de pauta, mas a relatora, Mônica Feldman de Mattos, rejeitou o pedido.
Órgão Especial reafirma liminar e aponta serviço essencial
Com a decisão, o Órgão Especial reafirmou a liminar concedida em fevereiro de 2025 pelo presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, que já havia determinado a suspensão imediata da paralisação. Em março, o próprio colegiado validou a liminar, consolidando o entendimento de que a greve configurou exercício abusivo do direito de greve, por atingir um serviço essencial.
Na ação movida pela Prefeitura de Niterói, o Tribunal apontou ausência de negociação prévia efetiva e de notificação adequada à população, além da deflagração por tempo indeterminado, fatores considerados incompatíveis com o direito fundamental à educação.
Greve começou em fevereiro e foi aprovada em assembleia
A greve foi iniciada em 10 de fevereiro de 2025, após aprovação em assembleia virtual realizada no dia 28 de janeiro. Pela manhã do primeiro dia, professores realizaram assembleia presencial no Clube Fluminensinho, seguida de passeata no centro da cidade e, à tarde, um ato em frente à Prefeitura, cobrando negociação imediata com o governo municipal.
A paralisação foi motivada por mudanças anunciadas pela gestão do prefeito Rodrigo Neves (PDT) e do secretário municipal de Educação, Bira Marques, que, segundo o sindicato, representam cortes e retrocessos na política educacional.
Fim da bidocência e aumento de alunos motivaram paralisação
Entre os principais pontos contestados está o fim da bidocência na educação infantil — modelo com duas professoras por turma — e o aumento do número de alunos em salas com crianças de 1 e 2 anos. O Sepe afirma que as medidas afetam diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho.
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As reivindicações da categoria incluiam:
- Manutenção da bidocência na educação infantil;
- Defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Preservação da educação bilíngue para surdos;
- Garantia de direitos das professoras de 40 horas, ex-agentes de educação infantil.
Para o Sepe-Niterói, as medidas adotadas pela Prefeitura seguem uma lógica de ajuste fiscal. Para o sindicato, o fim da bidocência compromete a rotina escolar e o processo de aprendizagem, especialmente em unidades de tempo integral.
O sindicato defendia como alternativa a reativação de escolas ociosas, como os CIEP Estebão Teixeira, no Cantagalo, e CIEP Anísio Teixeira, no Fonseca, além da escola municipalizada Benjamin Constant, no Barreto.
Prefeitura diz que não houve retirada de direitos e cita conselhos
Em nota divulgada na época da greve, a Secretaria Municipal de Educação informou que não houve retirada de direitos e que apenas regulamentou determinações dos Conselho Nacional de Educação e Conselho Municipal de Educação.
Turmas de crianças de 4 e 5 anos passaram a ter 20 alunos, abaixo do limite de 24 alunos por professor, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Educação.
Também ressaltou que as turmas com crianças com necessidades especiais continuaram com 2 professores por turma.
