A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói promove na próxima quinta-feira (19) a terceira audiência pública sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A reunião é aberta à população e será realizada às 18 horas, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói, na Rua General Andrade Neves, 31, no Centro. O uso da máscara é obrigatório, assim como o cumprimento dos protocolos sanitários de combate à Covid-19.
A legislação urbanística é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Um dos objetivos da revisão da lei é simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.
Para o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, as audiências públicas – já foram realizadas duas – são uma oportunidade para os moradores exporem sua visão sobre a legislação urbanística da cidade, questões que se referem a parâmetros construtivos, potenciais construtivos e a diversificação de usos nos bairros onde moram e trabalham.
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“É muito importante que as demandas da população sejam ouvidas para que possamos construir um projeto de lei com ampla participação social. A Lei Urbanística interfere diretamente na vida dos cidadãos, determinando a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras”, afirma Renato Barandier.
Consulta online
Nesta terça-feira (17), termina a consulta pública online com perguntas voltadas para a revisão da Lei Urbanística e o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos. A pesquisa pode ser acessada em https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).
