A Câmara dos Vereadores de Niterói denunciou à Prefeitura um processo de ocupação irregular em uma área de proteção ambiental no bairro Pé Pequeno, na região de Santa Rosa. No documento, a Casa pede vistoria e fiscalização urgente porque o local já tem construções, com indícios do surgimento de “uma pequena favela”, e moradores relatam aumento da insegurança.
Denúncia aponta ocupação irregular em área protegida
O ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e parte de uma solicitação da Comissão Permanente do Ambiente e Direito dos Animais (Cada), que pede ação imediata no ponto denunciado. A Câmara afirma que já há construções na mata e cobra providências administrativas e legais.
Onde fica a área denunciada
Segundo o documento, a área de mata fica atrás de um condomínio residencial e é classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). O local é limítrofe à Zona Especial de Preservação Paisagística e Cultural e fica próximo a uma Zona Especial de Interesse Social.
Supressão de vegetação e risco de dano ambiental
O ofício registra supressão de vegetação em área protegida, o que pode configurar infração ambiental e urbanística. A Câmara alerta para a possibilidade de danos irreversíveis à paisagem, ao equilíbrio ecológico e à segurança ambiental da região.
Construções coladas à escola elevam preocupação de segurança
Imagens anexadas ao documento mostram barracos no meio da mata, atrás dos prédios. De acordo com relatos de moradores, o acesso às construções seria feito pelo mesmo portão do condomínio: um corredor lateral atravessa os blocos até chegar à encosta.
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Além disso, as construções ficam coladas à área da piscina do Colégio Centrinho. Moradores relatam invasões nos fins de semana, o que amplia a preocupação com segurança, especialmente no entorno da escola.
O que a Câmara pede: embargo, autuação e barreiras contra novas invasões
Diante das evidências, a Câmara solicita medidas administrativas e legais, incluindo:
- embargos e autos de infração;
- avaliação da necessidade de marcos físicos e sinalização para impedir novas invasões;
- informação prévia à Comissão sobre a data da vistoria, para acompanhamento.
Moradores dizem que não viram ação e cobram resposta
Moradores afirmam que, até o momento, não houve ação visível no local e avaliam que a demora aumenta os riscos ambientais e urbanos. “Agora não é mais só denúncia de moradores. Está tudo documentado, com mapas e leis. Se nada for feito, a invasão vai continuar”, disse um vizinho da ocupação.
