Nova lei mudou regras de check-in e check-out e afeta sua estadia em hotéis no Rio de Janeiro

Uma mudança recente nas normas de hospedagem passou a valer em todo o Brasil e já impacta diretamente quem se hospeda em hotéis no Rio de Janeiro. As novas regras para check-in e check-out alteram a forma como o tempo de estadia é calculado e exigem mais transparência dos estabelecimentos.

O que mudou nas regras de check-in e check-out?

A portaria do Ministério do Turismo que alterou algumas regras para as hospedagens define o tempo da diária, que passa a corresponder a um período total de 24 horas. Dentro desse intervalo, o estabelecimento pode reservar até três horas para limpeza e preparação do quarto, e as outras 21 horas devem ser efetivamente disponibilizadas ao cliente.

Por exemplo, se o check-in ocorrer às 14h, o hóspede terá direito a permanecer até as 11h do dia seguinte. A mudança busca padronizar práticas que antes variavam muito entre hotéis, reduzindo conflitos e dúvidas sobre horários de entrada e saída. Confira mais explicações no vídeo abaixo:

Como os hotéis devem informar os horários aos hóspedes?

A legislação não fixa um horário único de entrada ou saída, mas exige que o hotel informe claramente seus horários de check-in e check-out antes da contratação da hospedagem.

Isso inclui informar previamente eventuais cobranças por entrada antecipada ou saída após o horário padrão, evitando surpresas no momento do pagamento.

Quais direitos o hóspede passa a ter com a nova regra?

Com a padronização da diária, o consumidor ganha mais previsibilidade, pois o tempo de permanência precisa respeitar o período contratado, independentemente do horário definido pelo hotel.

Na prática, a regra ajuda a evitar situações em que o hóspede entra tarde e precisa sair muito cedo, mesmo pagando uma diária completa. Entre os principais efeitos dessa mudança, estão:

• Mais clareza no tempo de uso do quarto: o hóspede sabe exatamente quantas horas estão incluídas na diária.
• Redução de cobranças inesperadas: taxas extras devem ser informadas com antecedência.
• Padronização das regras: menos variação entre hotéis e cidades.

Esses pontos tornam a relação entre hóspede e hotel mais equilibrada e transparente.

Quais tipos de hospedagem são afetados pelas novas regras?

A norma vale para hotéis, pousadas, resorts, hostels, flats e outros meios de hospedagem formalmente registrados. Aluguéis por temporada em imóveis residenciais não entram nessa regra, pois seguem outra legislação, como é o caso da plataforma Airbnb.

Para quem vai se hospedar no Rio de Janeiro, entender essas mudanças é essencial para planejar melhor a viagem e evitar transtornos relacionados ao tempo de estadia.

Antes de reservar, vale sempre confirmar os horários praticados e lembrar que você pode conferir todas as datas e regras no site oficial do governo, garantindo que seus direitos como hóspede sejam respeitados.