Cobrança de couvert artístico é legal? Veja quando é permitido e quando o cliente pode recusar

A cobrança de couvert artístico ainda gera dúvidas entre consumidores, especialmente quando aparece de surpresa na conta. Conhecer as regras da cobrança do couvert artístico ajuda a entender quando o valor é legal e em quais situações o cliente pode se recusar a pagar.

O que é o couvert artístico e por que ele é cobrado?

O couvert artístico é um valor adicional cobrado por bares e restaurantes para custear apresentações ao vivo, como música ou outras performances. Essa cobrança existe para remunerar os artistas e a estrutura envolvida no show.

A legislação brasileira permite a prática, desde que o consumidor seja informado previamente sobre a existência da apresentação e o valor cobrado.

Quando a cobrança do couvert artístico é permitida por lei?

A cobrança é considerada legal quando há transparência e informação clara ao cliente antes do consumo. Isso significa que o estabelecimento deve avisar sobre a apresentação e o valor do couvert de forma visível.

Segundo as normas de defesa do consumidor, a cobrança só é válida se o cliente tiver a possibilidade de escolher permanecer ou não no local diante dessa condição.

Em quais situações o consumidor pode se recusar a pagar?

Existem casos em que o consumidor tem o direito de contestar a cobrança, especialmente quando não houve informação adequada ou quando o serviço não foi prestado conforme anunciado.

O pagamento pode ser recusado quando ocorrer:

• Falta de aviso prévio: ausência de informação clara sobre o valor do couvert antes do pedido.
• Local sem acesso ao espetáculo: mesas ou ambientes onde a apresentação não pode ser vista ou ouvida.
• Show não realizado: quando a apresentação anunciada não acontece.
• Cobrança embutida sem explicação: valor incluído na conta sem identificação do que se trata.

Nessas situações, o consumidor pode solicitar a retirada do valor da conta de forma educada e fundamentada.

O couvert artístico é obrigatório para todos os clientes?

Mesmo quando informado corretamente, o couvert não é um serviço essencial. O cliente pode optar por não permanecer no local caso não concorde com a cobrança anunciada.

Após aceitar ficar no estabelecimento ciente do valor, o pagamento passa a ser devido, desde que todas as regras tenham sido cumpridas.

O vídeo abaixo explica isso na prática:

Como agir em caso de cobrança indevida?

Se houver cobrança irregular, o primeiro passo é conversar com o responsável pelo local e explicar o motivo da contestação. Guardar a nota fiscal e registros da situação ajuda em caso de reclamação formal.

Conhecer as regras da cobrança do couvert artístico é essencial para consumir com mais segurança, evitar constrangimentos e exercer seus direitos de forma consciente.