Como regularizar o título de eleitor pelo site do governo sem sair de casa em Niterói

Muitos brasileiros têm pendências eleitorais e nem se dão conta disso.

Manter o título de eleitor regularizado garante direitos de cidadania, acesso a concursos públicos e benefícios legais. Além disso, está exigência é importante para regularizar qualquer pendência cadastral junto à Receita Federal.

Regularização do título pode ser feita online pelo Título Net

O sistema Título Net, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite resolver diversas pendências sem sair de casa. A ferramenta foi criada justamente para agilizar serviços eleitorais que antes exigiam presença no cartório. Porém, para o primeiro título de eleitor (alistamento), é necessário agendamento presencial para coleta de dados biométricos, conforme lei eleitoral.

Por meio da plataforma, o cidadão pode verificar sua situação eleitoral, pagar multas, solicitar a primeira via do título, atualizar dados e até transferir domicílio eleitoral.

Além disso, o sistema também emite protocolos e comprovantes válidos para uso em processos seletivos, matrícula em universidades e outros serviços que exigem o documento em dia.

Quais documentos são exigidos na regularização digital?

Para utilizar o serviço online de regularização, é necessário digitalizar alguns documentos básicos e fazer o upload diretamente na plataforma. Confira abaixo o que você vai precisar:

• Documento oficial com foto (RG, Certidão de Nascimento, Passaporte ou Carteira de Trabalho). Se usar CNH, deve estar acompanhada de outro documento que comprove nacionalidade
• Comprovante de residência recente em nome do eleitor (emitido entre 3 meses e 1 ano antes do atendimento)
• Foto tipo selfie segurando o documento (para validação facial)
• Comprovantes de pagamento de multa, se houver
• Comprovação de quitação militar (apenas para homens que completam 19 anos no ano em que solicitarem o título)

Qual o prazo legal para resolver pendências no título?

A regularização do título de eleitor deve ser feita dentro do prazo estabelecido pelo TSE antes das eleições. Para 2026, esse prazo encerra em 6 de maio, 150 dias antes do primeiro turno (4 de outubro).

Quem deixar para última hora corre o risco de ficar impedido de votar. Importante: este prazo não sofre prorrogação. Após 6 de maio, o cadastro eleitoral fica fechado até o término das eleições.

Em quais casos é preciso ir ao cartório eleitoral?

Apesar de muitas etapas poderem ser feitas online, há situações que exigem comparecimento presencial ao cartório. Isso ocorre quando há inconsistências nos documentos enviados ou pendências antigas não resolvidas digitalmente.

Outro exemplo é quando o sistema identifica divergência de dados entre o título e os registros oficiais, como nome, data de nascimento ou endereço. Nesses casos, o TSE notifica o cidadão por e-mail ou protocolo para finalizar o processo pessoalmente.

Também é necessário comparecimento presencial para coleta de dados biométricos (se for a primeira vez) ou se sua biometria anterior foi capturada há mais de 10 anos e não foi utilizada.

Por que manter o título regularizado é essencial para a vida civil?

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é mais do que poder votar. O título regularizado é exigido em várias situações da vida civil e acadêmica. Veja alguns exemplos importantes:

• Participar de concursos públicos
• Emitir ou renovar passaporte
• Fazer matrícula em universidades públicas
• Regularizar pendências cadastrais junto à Receita Federal
• Obter comprovante de regularização para emprego formal

Dica rápida: Mesmo quem não vota por opção deve regularizar a situação. PORÉM, estão isentos da obrigação eleitoral e não precisam pagar multa:

• Maiores de 70 anos
• Pessoas analfabetas
• Menores de 18 anos
• Pessoas com deficiência comprovada (dificuldade extrema para votar)

Para os demais, a regularização é importante para não acumular débitos e manter a situação eleitoral em dia.