A França deu um passo decisivo em um dos debates mais sensíveis da era digital. A Assembleia Nacional francesa aprovou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais e estabelece novas regras sobre o uso de celulares no ambiente escolar.
A proposta, apresentada em regime de urgência, foi aprovada por 130 votos a favor e 21 contra após um debate que se estendeu até depois da meia-noite. O texto segue agora para o Senado e, se ratificado, poderá entrar em vigor já no início do próximo ano letivo, em 1º de setembro.
Caso seja confirmada, a medida fará da França o primeiro país europeu a estabelecer um limite legal nacional de idade para acesso às redes sociais, criando um precedente que já repercute em governos, educadores e especialistas ao redor do mundo.
“O cérebro das crianças não está à venda”, diz Macron
A votação contou com forte apoio do governo e do presidente Emmanuel Macron, que comemorou o resultado nas redes sociais e adotou um tom contundente ao defender a iniciativa.
“O cérebro de nossas crianças não está à venda, nem para plataformas americanas nem para algoritmos chineses. Seus sonhos não podem ser ditados por sistemas de recomendação”, escreveu Macron.
Segundo o presidente, a lei busca evitar a formação de “uma geração ansiosa”, exposta precocemente a estímulos digitais intensos, e reforçar valores republicanos ligados à educação, convivência social e saúde mental.
O que a lei prevê
O projeto é direto e tem apenas dois artigos principais. O texto determina que:
- Menores de 15 anos ficam proibidos de acessar redes sociais, como TikTok, Instagram e Snapchat
- Plataformas de mensagens privadas, como WhatsApp, não são afetadas
- O governo deverá definir mecanismos de verificação de idade
- Há previsão de restrições ao uso de celulares em escolas, tema que ainda será analisado em nova votação
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A deputada governista Laure Miller, uma das autoras do projeto, afirmou durante o debate que “não é razoável deixar uma criança gerenciar sozinha algo potencialmente viciante”, referindo-se aos algoritmos de engajamento das plataformas.
Estudos ligam redes sociais a prejuízos à saúde mental
A proposta se apoia em relatórios oficiais e pesquisas científicas. Um estudo divulgado neste ano pela Agência Francesa de Segurança Alimentar, Ambiental e Laboral (ANSES) concluiu que o uso intensivo de redes sociais está associado a:
- Privação de sono
- Redução da atividade física
- Exposição a conteúdos violentos ou inadequados
- Aumento de casos de ciberbullying
- Maior comparação social e sofrimento emocional
Segundo o relatório, adolescentes passam a dormir menos, se movimentar menos, ler menos e se comparar mais, efeitos considerados prejudiciais ao desenvolvimento cognitivo e emocional.
Críticas e desafios de aplicação
Durante a tramitação, partidos de esquerda tentaram barrar o texto, argumentando que a medida seria de difícil aplicação. O deputado Louis Boyard citou exemplos de países que adotaram sistemas de verificação etária, como reconhecimento facial, que poderiam ser facilmente contornados.
Mesmo assim, a maioria parlamentar rejeitou a moção contrária, apostando em uma regulação clara e simbólica, que pressione as plataformas a se adaptarem.
Um debate que ultrapassa a França
A decisão francesa ocorre em meio a um movimento internacional de regulação das grandes plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Reino Unido e Estados Unidos acompanham o tema de perto, enquanto educadores e famílias pressionam por limites mais claros.
Se aprovada em definitivo, a lei francesa pode se tornar referência global e acelerar discussões semelhantes em outros países — inclusive no Brasil.