A declaração de autofalência da Posco Engenharia e Construção do Brasil abriu um novo capítulo nas discussões sobre responsabilidade de multinacionais em obras de grande porte no país. A subsidiária da siderúrgica sul-coreana atuou como protagonista em um dos maiores empreendimentos privados do Ceará, mas deixou um rastro de dívidas que hoje movimenta disputas judiciais complexas e diversos questionamentos sobre sua atuação no mercado brasileiro.
A crise envolvendo a Posco no Brasil ganhou destaque porque envolve cifras bilionárias, dezenas de credores e impactos diretos na cadeia produtiva de infraestrutura e siderurgia. Com a usina siderúrgica do Pecém já sob controle de outro grupo empresarial desde 2023, o foco passou a ser o passivo deixado pela antiga construtora responsável pela obra, que recorreu à Justiça para reconhecer formalmente sua insolvência e tentar organizar as cobranças.
Autofalência da Posco Brasil e o tamanho do passivo
A expressão autofalência da Posco Brasil se refere ao pedido feito pela própria empresa para que a Justiça decrete sua falência, alegando impossibilidade de continuar operando e honrar compromissos. Nos autos, a companhia indica uma dívida superior a R$ 600 milhões, distribuída entre créditos trabalhistas, tributários, intercompany e quirografários. Esse valor, porém, é contestado por credores que apontam um passivo potencialmente próximo de R$ 1 bilhão, considerando principalmente débitos fiscais em discussão.
O caso ganha relevância porque a Posco Engenharia e Construção do Brasil foi criada com foco em um único grande contrato: a construção da usina da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O empreendimento original, avaliado em bilhões de dólares, foi integralmente pago à construtora, segundo relatos de envolvidos, mas não teria sido suficiente para cobrir todos os compromissos com fornecedores, trabalhadores e tributos ao término das obras, encerradas em meados da década passada.
Posco Brasil faliu: por que o pedido é tão contestado?
Quando se fala que a Posco Brasil faliu, na prática trata-se de um pedido de autofalência que, se aceito, reúne em um único juízo todas as ações de cobrança e execuções contra a empresa. Essa estratégia, comum em processos de insolvência, é vista por parte dos credores como uma tentativa de limitar a responsabilização do grupo econômico em outros países, especialmente na Coreia do Sul, onde está a matriz da siderúrgica.
Advogados que representam credores argumentam que a empresa atuou com um “negócio único”, teria repassado recursos ao exterior e esvaziado seu patrimônio no Brasil antes de reconhecer a falência. A lista de bens apresentada no processo reforça esse debate: um terreno no Ceará, um automóvel sem funcionamento, pouco dinheiro em conta corrente e aplicações financeiras de baixo valor foram indicados como praticamente todo o patrimônio disponível para pagamento de dívidas que podem superar centenas de milhões.
A falência da Posco no Brasil afeta quem?
A falência da Posco no Brasil não se limita ao embate entre a construtora e grandes credores institucionais. Pequenas e médias empresas fornecedoras de serviços e materiais, além de ex-trabalhadores, também aparecem na lista de afetados. No Ceará, relatos de fechamento de negócios locais e encerramento de atividades produtivas são associados diretamente ao não pagamento de contratos ligados às obras da usina siderúrgica do Pecém.
Os impactos se desdobram em diferentes frentes:
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- Empresas terceirizadas que prestaram serviços de engenharia, logística e montagem.
- Fornecedores de insumos, como cimento, aço, equipamentos industriais e materiais de construção.
- Trabalhadores com verbas rescisórias, salários e direitos trabalhistas em aberto.
- Fisco, com disputas sobre a real dimensão do passivo tributário, apontado por órgãos públicos como subestimado.
Esse cenário reforça a discussão sobre o efeito dominó provocado por grandes obras quando não há uma estrutura robusta de garantias e mecanismos eficazes para proteger a cadeia econômica local em casos de falência ou retirada de grupos internacionais.
O que está em jogo na Justiça cearense?
Na esfera judicial, o processo de autofalência da Posco no Brasil ganhou um ponto central: a desconsideração da personalidade jurídica da subsidiária. Essa medida, já reconhecida em primeira instância, abre espaço para que a cobrança alcance a matriz na Coreia do Sul e outras empresas do grupo em diferentes países, permitindo a tentativa de penhora de ativos fora do território brasileiro.
Ao mesmo tempo, a administradora judicial nomeada no processo aponta que a crise teria sido agravada por fatores macroeconômicos, como a recessão brasileira de 2014 a 2016, a pandemia de Covid-19 e a concorrência de aço importado, especialmente o chinês, a preços mais baixos. Segundo essa versão, a ausência de novos contratos e a não implantação da segunda fase da usina do Pecém teriam inviabilizado a continuidade das atividades da construtora no país.
- Reconhecimento da insolvência e organização dos credores.
- Investigação sobre eventual esvaziamento patrimonial.
- Possibilidade de atingir bens do grupo Posco no exterior.
- Definição de prioridades de pagamento, com destaque para créditos trabalhistas.
Perspectivas para credores e para o setor
Do ponto de vista dos credores, o caso Posco Brasil tende a se prolongar, com disputas sobre a inclusão de ativos internacionais, reavaliação de dívidas tributárias e questionamentos sobre eventuais atos de gestão considerados prejudiciais. A depender do desfecho, o processo pode servir como referência para outros casos envolvendo multinacionais com atuação concentrada em um único grande projeto no país.
Para o setor de infraestrutura e siderurgia, a autofalência da Posco Engenharia e Construção do Brasil funciona como alerta sobre a necessidade de mecanismos mais rígidos de garantia contratual, fiscalização financeira e proteção a fornecedores locais. A experiência no Ceará mostra que grandes investimentos podem conviver com riscos elevados quando não há uma estrutura de governança capaz de prevenir a transferência integral dos prejuízos para a cadeia produtiva e para o poder público.