A Prefeitura do Rio de Janeiro mantém em 2026 as regras de isenção do IPTU para imóveis residenciais de menor valor. O benefício segue critérios definidos em lei municipal e teve os limites atualizados pelo índice oficial de inflação aplicado ao imposto neste ano.
A medida garante que imóveis enquadrados no valor máximo previsto continuem isentos da cobrança, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
Quem tem direito à isenção do IPTU em 2026
Estão isentos do IPTU em 2026 os imóveis exclusivamente residenciais cujo valor venal seja de até R$ 74.471,00. O teto foi corrigido com base no IPCA-E, índice usado pela Prefeitura para o reajuste anual do imposto.
A isenção está prevista na Lei Municipal nº 6.250/2017, que determina a concessão automática do benefício para os imóveis que se enquadram nesse limite.
A isenção precisa ser solicitada?
Não. A isenção é concedida de forma automática para os imóveis residenciais que atendem ao valor venal estabelecido em lei.
Caso o contribuinte esteja dentro do limite e, ainda assim, identifique cobrança de IPTU, a orientação é buscar os canais oficiais da Prefeitura para solicitar a correção.
Quem não tem direito ao benefício
Não são contemplados pela isenção do IPTU em 2026:
- Imóveis que não tenham uso residencial
- Imóveis residenciais com valor venal acima de R$ 74.471,00
- Imóveis que não atendam aos critérios definidos na legislação municipal
Nessas situações, o imposto deve ser pago normalmente, seja em cota única ou por meio de parcelamento.
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Como consultar a situação do IPTU 2026
A verificação pode ser feita de forma online, por meio do portal Carioca Digital. Para a consulta, é necessário informar os dados do imóvel.
No sistema, o contribuinte consegue conferir:
- Se há cobrança de IPTU
- O valor lançado do imposto
- As opções disponíveis de pagamento ou parcelamento
A Prefeitura alerta que não envia boletos ou cobranças por WhatsApp, SMS ou e-mail.
Reajuste aplicado ao IPTU em 2026
O IPTU 2026 foi reajustado em 4,41%, percentual correspondente à variação do IPCA-E. O índice foi aplicado tanto ao valor do imposto quanto ao limite de isenção, evitando defasagens ao longo do tempo.
O que fazer em caso de cobrança indevida
Se houver cobrança mesmo com o imóvel dentro do limite de isenção, o contribuinte deve:
- Conferir as informações do imóvel no sistema
- Registrar pedido de revisão nos canais oficiais da Prefeitura
- Guardar comprovantes e documentos relacionados ao imóvel
Essas etapas ajudam a agilizar a análise e a correção da cobrança.