O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro abriu as inscrições para o processo seletivo de juiz leigo no sistema dos Juizados Especiais. O prazo vai até 5 de fevereiro, com oferta de 250 vagas e formação de cadastro de reserva.
A seleção foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e prevê classificação até o 500º colocado, para atender eventuais necessidades de substituição.
Vagas e cadastro de reserva
Ao todo, são 250 vagas imediatas. Além disso, os candidatos classificados até a 500ª posição poderão integrar o cadastro de reserva, conforme as demandas do sistema dos Juizados Especiais.
Quem pode participar do processo seletivo
Para concorrer, é necessário atender a uma série de requisitos previstos no edital. Entre eles:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter inscrição definitiva e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil
- Comprovar mais de dois anos de experiência jurídica
- Não exercer atividade político-partidária nem ter filiação a partido
- Não ser cônjuge ou parente, até o terceiro grau, de juiz do Juizado Especial onde atuará
Também é exigido não possuir antecedentes criminais, não responder a processo penal e não ter sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de atividades públicas ou privadas.
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Atuação do juiz leigo nos Juizados Especiais
“O juiz leigo tem a função de auxiliar o trabalho exercido pelo juiz. Ele vai presidir audiências e fazer os projetos de sentenças que serão submetidos ao juiz. O juiz vai fazer as correções pertinentes e publicará as sentenças. O papel do juiz leigo é bom para as duas partes: tanto para os candidatos que ocuparão essas vagas, quanto para o TJRJ. O candidato a uma das vagas para juiz leigo vai ter contato com uma gama de assuntos diferentes, vai poder aprender muito na condução das audiências e na elaboração das sentenças. O Tribunal recebe um volume muito grande de processos nos Juizados Especiais e esse auxílio do juiz leigo é fundamental para garantir celeridade, uma das principais características dos juizados”, destaca juíza Valéria Pachá Bichara, integrante da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes).
Como funciona a remuneração
A remuneração do juiz leigo é definida por ato homologado, projeto de sentença ou acordo firmado em audiência.
Não entram nesse cálculo homologações de extinção do processo por ausência do autor, desistência, embargos de declaração ou outras situações que possam ser regulamentadas pelo tribunal.
Taxa de inscrição e edital
A taxa de inscrição é de R$ 180. As regras completas do processo seletivo, assim como os detalhes sobre prazos e procedimentos, estão disponíveis no edital divulgado pelo tribunal.
Para quem tem interesse em atuar nos Juizados Especiais, a leitura atenta do edital é essencial antes de concluir a inscrição.