A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com recurso na Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão que a condenou a indenizar torcedores argentinos agredidos durante o jogo entre Brasil e Argentina, em 2023, no Estádio do Maracanã.
A entidade afirma que não teve responsabilidade no episódio e atribui a culpa exclusivamente à atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A sentença, publicada no fim do ano passado, determinou o pagamento de R$ 10 mil para cada um dos três torcedores argentinos. O valor deveria ser dividido entre a CBF e o Estado do Rio de Janeiro. No recurso, a confederação contesta essa divisão e pede que a responsabilidade recaia apenas sobre o poder público estadual.
Recurso aponta atuação exclusiva da polícia
No documento apresentado à Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol afirma que não houve agressão praticada por seguranças privados contratados pela entidade.
“Nenhuma agressão foi praticada pelos agentes particulares de segurança contratados pela CBF, que tentaram, na realidade, proteger os torcedores e evitar o conflito. O Estado foi o responsável por ilícitos praticados por agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, afirmou a confederação.
Segundo a entidade, as agressões ocorreram exclusivamente por ações de policiais militares no exercício da função pública, sem qualquer ingerência da organização do futebol.
Uso de força excessiva é citado no recurso
A CBF também destacou que as próprias vítimas relataram o uso de força excessiva por parte dos policiais. No entendimento da confederação, o emprego de cassetetes e outros instrumentos de contenção comprovaria que as agressões partiram dos agentes do Estado.
“As agressões sofridas pelos argentinos decorrem exclusivamente de ações de agentes da Polícia Militar do Rio, no exercício de função pública, sobre as quais a CBF não possuía qualquer ingerência ou controle”, declarou a entidade no recurso.
Para a confederação, é inadequado sugerir que ela teria controle sobre a conduta policial durante o evento.
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Justiça apontou falha da CBF na organização
Na decisão de primeira instância, a Justiça do Rio de Janeiro avaliou que a CBF falhou no dever de cuidado ao organizar a partida. O tribunal destacou que o jogo foi classificado como de “bandeira vermelha” devido à rivalidade entre as torcidas.
“Salta aos olhos a falha (da CBF) no seu dever de cuidado, uma vez que, embora a partida tenha sido classificada como de ‘bandeira vermelha’ e fosse de notório conhecimento a rivalidade entre as torcidas do Brasil e da Argentina, a entidade optou por não destinar setores separados para cada grupo de torcedores”, escreveu o juízo.
A decisão também apontou que organizações esportivas e seus dirigentes respondem solidariamente por falhas de segurança que causem danos aos espectadores.
Estado do Rio também foi responsabilizado
Apesar da responsabilização da CBF, a sentença reconheceu que a atuação policial não foi adequada. Segundo o entendimento do tribunal, as provas disponíveis demonstram o uso de força por parte dos agentes públicos e o nexo entre a conduta e os danos sofridos pelos torcedores.
“Houve desproporcionalidade na conduta dos policiais militares e os danos são imputáveis à administração pública”, afirmou a decisão.
Até o momento, o Estado do Rio de Janeiro não apresentou recurso. Em primeira instância, o governo estadual alegou que a polícia atuou apenas em apoio ao evento.
Governo defendeu responsabilidade da organizadora
Na defesa apresentada à Justiça, o governo do Rio sustentou que a responsabilidade pela segurança do torcedor é da entidade promotora do evento, conforme a Lei Geral do Esporte.
Para o Estado, a CBF desconsiderou a rivalidade entre as torcidas ao permitir a venda de ingressos sem separação física adequada entre brasileiros e argentinos.
A disputa judicial segue em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.