Uma ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), realizada neste sábado (17) durante a Operação Verão, resultou na autuação de um quiosque na Praia de Itaipu, em Niterói, por cobrança ilegal de consumação mínima para o uso de mesas e cadeiras.
A irregularidade foi identificada após denúncia de banhistas ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) pelo telefone 153, que acionou as equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas.
Segundo outras denúncias, a Praia de Camboinhas deveria ter uma fiscalização de quioque por quiosque, permanente. Informações dão conta de que as irregularidades por lá estariam explodindo.
Valor cobrado era até cinco vezes maior que o permitido
Durante a vistoria em Itaipu, os fiscais constataram que o quiosque exigia consumação mínima de R$ 120, enquanto a legislação municipal permite cobrança máxima de R$ 22,85 por módulo.
A prática configura vinculação obrigatória de consumo, o que é proibido pela Lei Municipal nº 2.624/08. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração no local, com aplicação de multa no valor de R$ 685,91.
Seop reforça que consumação mínima é ilegal
O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, destacou que, embora a maioria dos quiosques cumpra as regras, ainda há estabelecimentos que insistem em práticas abusivas.
“Temos tido, no geral, uma boa aceitação por parte dos comércios, mas estamos aqui para atender a população e evitar o descumprimento da lei que possa lesar os banhistas. Vamos continuar atuando com firmeza”, afirmou.
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Regras para quiosques nas praias de Niterói
A Seop reforçou as normas em vigor para ocupação da faixa de areia:
- Itaipu: até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis por quiosque
- Piratininga e Camboinhas: até 70 kits por comércio
- Distância mínima de 3 metros entre quiosques
- Proibida a ocupação da vegetação de restinga
- Vedada a limpeza de objetos na restinga ou na faixa de areia
Operação Verão segue até março em Niterói
A Operação Verão da Prefeitura de Niterói segue até o mês de março, com fiscalização intensificada nas 12 praias da cidade, incluindo a Baía e a Região Oceânica.
A força-tarefa é coordenada pela Seop e pelo Cisp, com participação de:
- Guarda Municipal
- Clin
- Saúde
- Defesa Civil
- Nittrans
- Suten
- Outras secretarias municipais
Neste sábado, equipes atuaram com postos fixos e volantes, além de quadriciclos em Piratininga e tendas para identificação de crianças.
Como denunciar cobranças abusivas
A Prefeitura orienta que qualquer tentativa de cobrança de consumação mínima seja denunciada imediatamente. Disque 153 – Cisp