Nova lei entra em vigor no RJ em 2026 com novo benefício aos idosos 60+ e surpreende

Uma nova legislação aprovada no Rio de Janeiro em 2026 garante mais dignidade e segurança a idosos e pessoas com deficiência.

O direito de ter acompanhante em consultas e exames passa a ser obrigatório, com punições para unidades de saúde que descumprirem.

O que diz a nova lei sancionada no Rio em 2026?

A Lei nº 9.227/2026, já em vigor, assegura a entrada de acompanhantes em exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência. O texto foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial da cidade.

De acordo com a legislação, o acompanhante deve ser aceito nos estabelecimentos públicos ou privados de saúde da cidade, devendo ser solicitado no momento do atendimento.

Essa medida visa garantir um atendimento mais humano, seguro e respeitoso, especialmente para quem enfrenta dificuldades de mobilidade ou fragilidade emocional.

Quais estabelecimentos são obrigados a cumprir a nova regra?

Todos os espaços de saúde estão incluídos na nova legislação. Desde grandes hospitais até pequenas clínicas de bairro devem garantir esse direito.

Além disso, os locais devem informar de forma visível esse benefício ao paciente, evitando que o direito seja omitido por desconhecimento ou descaso.

• Hospitais públicos e particulares
• Clínicas médicas e laboratórios de imagem
• Unidades de pronto atendimento (UPAs)
• Consultórios ambulatoriais

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O que acontece se a lei for descumprida?

A punição para quem violar a norma começa com uma advertência por escrito, mas pode evoluir para multas expressivas se houver reincidência.

O valor da penalidade é de R$ 5 mil por paciente lesado, corrigido anualmente pelo índice IPCA-E. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

• Advertência escrita na primeira infração
• Multa de R$ 5 mil por paciente prejudicado
• Reajuste da multa com base no IPCA-E
• Valor repassado ao fundo de apoio às pessoas com deficiência

Por que esse direito é tão importante para os idosos?

Ter um acompanhante não é apenas um conforto, é uma garantia de segurança emocional e apoio prático durante procedimentos médicos.

Muitos idosos relatam sentir medo ou confusão em ambientes hospitalares, e a presença de alguém de confiança pode evitar erros, reduzir ansiedade e melhorar o atendimento.

Segundo a vereadora Luciana Novaes, co-autora do projeto (junto com o vereador Leniel Borel), essa lei torna o sistema de saúde mais justo e acessível para idosos e pessoas com deficiência.