Lei em Niterói proíbe campainhas estridentes e muda a rotina escolar

O som alto que marca recreio e saída nas escolas de Niterói já tem data para perder espaço. Uma nova lei determina o fim das sirenes barulhentas e a adoção de alternativas mais suaves, com foco em educação inclusiva e conforto para estudantes e profissionais.

O que muda com a lei das sirenes nas escolas de Niterói

“Nova legislação determina a substituição de sinais sonoros de alto impacto por alternativas visuais ou mais suaves.” É isso que a Lei nº 4.095/2025 estabelece ao proibir o uso de sirenes, campainhas e alarmes de alta intensidade para marcar rotina escolar.

Quem é afetado e quais momentos entram na regra

A proibição vale para escolas públicas e privadas que oferecem Educação Básica — da Educação Infantil ao Ensino Médio — e atinge sinais usados para indicar início e término de aulas, intervalos e transições entre atividades.

Alternativas previstas: o que pode substituir a sirene

A orientação é trocar o “toque estridente” por métodos de baixo impacto, como:

• Sinais visuais (luzes, painéis e avisos gráficos)
• Músicas suaves ou melodias adequadas ao ambiente escolar
• Avisos por som interno com volume controlado
• Cronogramas visuais e melhor gestão do tempo em sala
• Quando possível, redução ou até eliminação de sinais sonoros, incentivando autonomia dos alunos

Por que o fim das sirenes virou pauta de inclusão e saúde escolar

A mudança é apresentada como um avanço de acessibilidade sensorial, especialmente para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades auditivas, reduzindo sustos, desconforto e interrupções bruscas na rotina.

O argumento do “barulho” em números

Segundo o vereador Professor Túlio (autor da proposta), sinais tradicionais podem chegar a 95 dBA em sala e 115 dB em corredores — patamares muito acima do conforto acústico recomendado para ambientes de aprendizagem. Como referência técnica, a NBR 10152 indica faixas de conforto/aceitabilidade para ambientes educacionais, incluindo parâmetros para salas de aula.
E, em diretrizes internacionais, a OMS aponta que ruído excessivo está associado a efeitos adversos e recomenda níveis mais baixos em salas de aula para favorecer ensino e aprendizagem.

Quando começa e como será a fiscalização

A lei foi sancionada e publicada em 23 de dezembro de 2025, mas a implementação prática foi fixada para a partir de 2026, dando tempo para adaptação das escolas.
A Prefeitura deverá regulamentar a aplicação, indicando órgãos responsáveis pela fiscalização e eventual sanção em caso de descumprimento.