Na semana que antecede o fim do ano, profissionais da Saúde que atuam em Niterói receberam a confirmação de mudanças na remuneração.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves sancionou o Projeto de Lei nº 00491/2025, que cria o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal de Saúde (FeSaúde) e regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde.
De acordo com o texto aprovado, as medidas resultam em um reajuste de até 65% nos vencimentos dos servidores vinculados à FeSaúde, além da garantia do repasse anual do incentivo federal aos agentes comunitários.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores ainda neste mês e altera a Lei Municipal nº 2104, de 30 de outubro de 2003, que trata da estrutura salarial dos profissionais da Saúde no município.
Nova progressão salarial começa em 2026
A reformulação da tabela de salários prevê níveis e classes diferentes para os trabalhadores da Saúde. A nova progressão passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Segundo o texto da lei, a evolução na carreira seguirá três critérios principais: tempo de serviço, escolaridade e capacitação profissional. A mudança busca reorganizar a estrutura salarial dos servidores que atuam na rede municipal de Saúde.
Gratificação federal para agentes comunitários
Outro ponto regulamentado pela nova legislação é o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como IFA, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde.
O incentivo é um repasse federal anual que passa a ter regras definidas no âmbito municipal, garantindo o pagamento aos profissionais que atuam diretamente no acompanhamento das famílias atendidas pela rede básica de Saúde.
Durante a sanção do projeto, o prefeito Rodrigo Neves afirmou que o reajuste só foi possível devido ao equilíbrio das contas públicas e destacou a necessidade de responsabilidade fiscal na implementação das medidas.
