O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (9) as novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — com direito a redução de até 80% nos custos. A medida visa tornar o documento mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda.
Segundo o governo, o barateamento não é apenas financeiro, mas um meio de garantir o direito de mobilidade e cidadania a milhões de brasileiros que até então não podiam arcar com os altos custos de obtenção da carteira.
Principais mudanças aprovadas
- Abertura do processo pela internet, via site do Ministério dos Transportes ou aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Curso teórico gratuito e online (opcional), com autoescolas ou instituições credenciadas como alternativa presencial.
- Redução da exigência de 20 horas de aulas práticas para apenas 2 horas.
- Possibilidade de fazer aulas práticas com veículo próprio.
- Permissão para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans com fiscalização.
- Manutenção da obrigatoriedade de provas teórica e prática, exames médico e coleta biométrica no Detran.
Com essas mudanças, os custos que antes chegavam a cerca de R$ 4 mil devem ser reduzidos drasticamente — estimando-se economia de até 80%.
Impacto social e alcance da mudança
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a reforma vai beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros — atualmente habilitados ou à espera da primeira habilitação.
Para muitos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, a redução dos custos será a oportunidade de obter a CNH pela primeira vez. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que até hoje há 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e 30 milhões em idade para tirar a CNH, mas sem conseguir arcar com o preço.
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Mais facilidades com tecnologia e descentralização
Com o novo modelo, o processo será completamente digital na etapa inicial — o que facilita acesso em áreas remotas, diminui burocracia e agiliza emissão. O aplicativo da CNH permitirá estudo teórico digital, inscrição e preparação sem passar por autoescola.
A flexibilização nas aulas práticas e a permissão de uso de veículo próprio devem reduzir ainda mais os custos totais, ao mesmo tempo em que mantêm os requisitos de segurança e regulamentação.
O que muda e o que permanece
O que mudou:
- Menor custo (até 80% de desconto)
- Processo inicial digital
- Menor carga obrigatória de aulas práticas
- Abertura para instrutores credenciados
- Possibilidade de usar carro próprio nas aulas
O que continua:
- Necessidade de aprovação em provas teórica e prática
- Exames médicos e biométricos
- Fiscalização pelos Detrans estaduais
Por que essa mudança importa
A nova regra representa uma revolução para o acesso ao transporte individual no Brasil, podendo:
- Facilitar o acesso ao emprego (moradores da periferia, trabalhadores do transporte, entregadores)
- Reduzir desigualdades sociais
- Aumentar a mobilidade urbana
- Diminuir informalidade no trânsito