Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu o passo seguinte para a libertação do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa, preso preventivamente desde quarta-feira (3). Após aprovação em plenário nesta segunda-feira (8), a resolução que autoriza a soltura do parlamentar foi publicada no Diário Oficial da Alerj nesta terça-feira (9).
Agora, o Legislativo fluminense irá comunicar oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), já que a ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes.
A partir do recebimento do ofício, caberá ao ministro decidir se assina a liberação de Bacellar imediatamente — ou se impõe medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções e proibição de contato com demais investigados na Operação Unha e Carne.
O que pode acontecer agora
Alexandre de Moraes pode:
• Assinar o alvará de soltura
• Determinar restrições ao parlamentar
• Manter o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj
Com isso, mesmo solto, o deputado pode não reassumir o comando da Casa imediatamente.
Notícias Relacionadas
Como foi a votação na Alerj
Em sessão aberta e nominal, 42 deputados votaram a favor da soltura, 21 foram contra e dois se abstiveram. A legislação estadual determina que deputados só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável — e mesmo assim, com referendo da Alerj.
A prisão de Bacellar resultou da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas de uma ação da Polícia Federal. Segundo as investigações, mensagens trocadas com o deputado TH Joias indicam que Bacellar teria alertado o colega sobre uma operação que seria deflagrada um dia depois — o que configura possível favorecimento criminoso.
TH Joias acabou preso em outro endereço.
Entenda o caso resumidamente
• Bacellar está preso desde 3 de dezembro
• Suspeita envolve vazamento de dados sigilosos da PF
• Prisão preventiva foi decretada por Alexandre de Moraes
• Alerj aprovou a soltura com maioria ampla
• Agora, a decisão volta ao STF