Rio de Janeiro - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realiza, às 15h desta sexta-feira (5/12), uma reunião extraordinária para avaliar se mantém a prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso pela Polícia Federal acusado de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas.
A convocação foi assinada pelo presidente em exercício da casa, Guilherme Delaroli (PL), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo.
O que motivou a prisão
Bacellar foi detido na última quarta-feira (3/12), durante a Operação Unha e Carne, que investiga o suposto vazamento de informações da Operação Zargun, que levou à prisão do deputado TH Joias, suspeito de tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas com o crime organizado.
O deputado nega qualquer irregularidade.
Como funciona o rito da votação
A análise da CCJ é a primeira etapa prevista pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. A regra determina que prisões só podem continuar válidas se forem referendadas pela Assembleia Legislativa.
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- Se os 7 membros da CCJ votarem pela manutenção da prisão → o processo se encerra
- Qualquer outro resultado → a decisão segue para o plenário
A expectativa é de que o tema seja votado pelos 70 deputados na segunda-feira (8/12). Para a prisão ser mantida, é necessária maioria simples: pelo menos 36 votos favoráveis. Bacellar, por estar diretamente envolvido, não vota.
Membros da CCJ
- Rodrigo Amorim (União) – presidente
- Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente
- Chico Machado (SDD)
- Luiz Paulo (PSD)
- Alexandre Knoploch (PL)
- Elika Takimoto (PT)
- Vinícius Cozzolino (União)
Polêmica: ausência da íntegra do processo
A reunião foi marcada mesmo sem o envio completo dos autos pelo STF. Os parlamentares terão acesso apenas ao documento da PF comunicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão e o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj.
A Procuradoria da casa deu aval jurídico para que o procedimento siga com base no material já disponível.