A Prefeitura de Niterói realiza, em agosto, três audiências públicas sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A legislação é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. As audiências, abertas à população, vão acontecer nos dias 03, 10 e 19 de agosto, às 18h, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói.
O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, explica que a Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. Um dos objetivos da revisão da lei é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.
“É fundamental que as demandas da população sejam ouvidas para construir um projeto de lei com ampla participação social. As audiências públicas são uma oportunidade para os moradores exporem sua visão sobre a legislação urbanística da cidade, questões que se referem a parâmetros construtivos, potenciais construtivos, a diversificação de usos nos bairros onde moram e trabalho. Tudo isso é impactado pela Lei Urbanística”, explica.
Niterói possui 4 Planos Urbanísticos Regionais (PUR), – da região Norte, das praias da Baía, Região Oceânica e Pendotiba – além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema.
Será feito um novo zoneamento para a cidade, de mais fácil entendimento e apropriação pela população. Assim como já foi feito no PUR de Pendotiba e como é determinado no Plano Diretor, serão criadas zonas de centralidade que vão incentivar a mistura de usos, bem como novos parâmetros qualificadores e formas de ocupação do solo que incentivem os modos mais sustentáveis, como o uso do transporte público e da bicicleta.
Consulta pública
Os moradores de Niterói também podem opinar sobre o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos através de consulta pública disponível em https://consultas.colab.re/
Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.