O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a nova lei que promove a maior alteração recente na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida, que já foi aprovada pelo Congresso, amplia a faixa de isenção e introduz mudanças na tributação de altas rendas.
O evento de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30, e o Ministério da Fazenda detalhará os impactos da legislação.
As principais mudanças na nova lei
A nova legislação, que entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano, tem como objetivo principal beneficiar a classe média e compensar a perda de arrecadação taxando grandes fortunas.
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Benefícios para rendimentos menores
| Faixa de Renda | Mudança a Partir de Jan/2026 | Impacto Atual |
| Até R$ 5.000,00 | Isenção total do Imposto de Renda | Atualmente, a isenção é apenas para quem ganha até R$ 3.076. |
| Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 | Redução parcial dos valores a serem pagos (desconto progressivo). | Maior a redução quanto menor for o rendimento dentro desta faixa. |
| Acima de R$ 7.350,00 | Não contemplados pela nova medida de isenção. | Sem mudanças diretas. |
- Impacto: O governo estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com a nova lei.
Taxação de altas rendas e exterior
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção, o projeto foca em aumentar a tributação sobre rendas mais altas:
- Rendas acima de R$ 600 Mil: Pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) terão uma alíquota extra progressiva de até 10%.
- Lucros e dividendos: O texto estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior com uma alíquota de 10%.
