O Terminal Rodoviário Roberto Silveira, um dos principais equipamentos de mobilidade de Niterói, foi incluído na lista de bens públicos que o Governo do Estado pretende autorizar para alienação. A inclusão ocorre em meio ao avanço do PLC 40/25, projeto que permite a venda de imóveis estaduais para reforçar o caixa do Rio.

Além do terminal de Niterói, também entraram na lista a Rodoviária Novo Rio, o Terminal Cel. Américo Fontenelle, o Terminal de Nilópolis, o Terminal de Nova Iguaçu e o Terminal de Xerém, ampliando o alcance da proposta e acendendo o alerta entre municípios.

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Lista cresce para 75 imóveis, incluindo Central do Brasil e Estádio Nilton Santos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, por 4 votos a 3, o parecer sobre as 92 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25, enviado pelo governo estadual.
Com as novas inclusões, a lista passou de 62 para 75 imóveis que podem ser vendidos.

Entre os novos adicionados estão:

• Estádio Olímpico Nilton Santos (Engenhão)
• Central do Brasil
• Seis terminais rodoviários
• Estádio de Atletismo Célio de Barros, no Complexo do Maracanã
• Dois prédios ocupados por Casa Nem e Casa Almerinda Gama

A aprovação da CCJ não encerra a discussão: agora o texto vai ao plenário, onde poderá receber destaques que podem retirar ou recolocar imóveis na lista.

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Por que o governo quer vender imóveis?

Segundo o governo do Rio, a venda de imóveis é essencial para tentar reduzir o déficit previsto de R$ 18,93 bilhões na LOA de 2026. A alienação renderia recursos diretos ao Tesouro Estadual e ao Fundo Soberano, conforme determina o projeto.

Entre os itens que podem ser negociados está todo o Complexo do Maracanã, cuja eventual venda pode chegar a R$ 2 bilhões, segundo o deputado Rodrigo Amorim, presidente da CCJ.

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Audiência pública vai discutir Complexo do Maracanã e Aldeia Maracanã

A CCJ manteve na lista:

• Complexo do Maracanã
• Aldeia Maracanã

Porém, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União), solicitou a realização de uma audiência pública específica, que ocorrerá independentemente da votação em plenário.

O objetivo é apresentar:

• documentos judiciais,
• relatórios do TCE,
• análises da Defesa Civil e Saúde,
• e laudos sobre a situação do espaço.

Segundo Amorim, a área da Aldeia Maracanã é “insalubre” e deve ser devolvida ao Estado.

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Debate jurídico: deputados discordam sobre inclusão de imóveis por emendas

A sessão da CCJ foi marcada por forte debate sobre a legalidade de incluir novos imóveis sem laudo de avaliação prévio.

Posição do relator Fred Pacheco (PMN):

• Inclusão é legal porque o projeto é autorizativo.
• O Executivo pode vetar e não é obrigado a vender.

Posição de Luiz Paulo (PSD):

• Emendas de inclusão são inconstitucionais.
• Falta laudo de avaliação exigido pela Lei de Licitações (14.133/21).
• Já anunciou que vai judicializar a questão.

Posição de Rodrigo Amorim (União):

• Laudo só é necessário no ato de venda, não na tramitação legislativa.
• O Parlamento tem prerrogativa de propor inclusões.

A divisão refletiu-se no placar: 4 a favor do parecer, 3 contrários.

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Quais imóveis foram incluídos pela CCJ?

O novo substitutivo adicionou:

Estádio Olímpico Nilton Santos – 2 imóveis

Dois edifícios na região da Central do Brasil

Seis terminais rodoviários:

• Terminal Cel. Américo Fontenelle (Central)
• Rodoviária Novo Rio
• Rodoviária Roberto Silveira (Niterói)
• Terminal Rodoviário de Xerém
• Terminal Rodoviário de Nilópolis
• Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu

Prédios ocupados por:

• Casa Nem
• Casa de Referência Almerinda Gama

Estádio de Atletismo Célio de Barros (Maracanã)

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Destaques no plenário podem mudar tudo

Nenhuma emenda de exclusão foi acatada pela CCJ.
No entanto, os deputados poderão pedir destaques para:

• retirar imóveis da lista,
• ou recolocá-los.

O deputado Luiz Paulo já disse que pedirá a retirada de:

• Complexo do Maracanã
• Estádio Nilton Santos
• Central do Brasil

Rodrigo Amorim também pretende destacar a inclusão do imóvel onde atua o Grupo Tortura Nunca Mais, que havia sido removido no parecer anterior.

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Histórico da tramitação: como o projeto chegou até aqui

• O governo enviou o PLC em agosto, com 48 imóveis.
• A CCJ criou um Grupo de Trabalho que vistoriou vários endereços.
• O GT recomendou remover 16 imóveis com destinação pública clara.
• A CCJ, em outubro, incluiu 30 novos endereços.
• Após debate intenso em 12 de novembro, os deputados apresentaram 92 emendas.
• Nesta sessão do dia 19/11, 13 novas inclusões elevaram a lista a 75 imóveis.

Entre os bens excluídos anteriormente estão:

• Estádio Caio Martins, em Niterói
• Batalhão da PM do Leblon

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Procedimentos para alienação dos imóveis

O texto detalha regras como:

• necessidade de estudo técnico antes da venda,
• licitação obrigatória,
• preço mínimo baseado em laudo de avaliação,
• possibilidade de pagamento parcelado (até 36 meses),
• garantia real ou fidejussória,
• transferência de posse mesmo sem título perfeito,
• preferência para ocupantes regulares em alguns casos.

Imóveis tombados deverão respeitar restrições urbanísticas e ambientais.

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Lista oficial dos 75 imóveis autorizados para venda

• 1 – Rua do Rosário, 164, Centro do Rio;
• 2 – Rua Buenos Aires, 29, Centro do Rio;
• 3 – Rua Buenos Aires, 321, Centro do Rio;
• 4 – Rua Costa Pereira, 25 a 31, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
• 5 – Avenida Ernani Cardoso, 415 e 425, Cascadura, Zona Norte do Rio;
• 6 – Ilha Pombeba, S/n, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
• 7 – Avenida Geremário Dantas, 48, Tanque, Zona Sudoeste do Rio;
• 8 – Rua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso, Zona Norte do Rio;
• 9 – Rua Humberto de Campos, 315, Leblon, Zona Sul do Rio;
• 10 – Rua Passo da Pátria, 120, São Domingos, Niterói;
• 11 – Rua Real Grandeza, 293, Botafogo, Zona Sul do Rio;
• 12 – Rua Ribeiro de Almeida, 11 e 25, Centro de Maricá;
• 13 – Rua Sete de Setembro, 191, Centro do Rio;
• 14 – Praça Tiradentes, 47 a 57, Centro do Rio;
• 15 – Rua Uruguai, 62, Andaraí, Zona Norte do Rio;
• 16 – Rua Almirante Baltazar, 493 / 501 / 509, São Cristóvão, Zona Norte do Rio;
• 17 – Rua Monsenhor Manoel Gomes, 358, Caju, Zona Portuária do Rio;
• 18 – Rua São Clemente, 345, Botafogo, Zona Sul do Rio;
• 19 – Rua da Constituição, 29, Centro do Rio;
• 20 – Rua do Lavradio, 9, Centro do Rio;
• 21 – Rua do Lavradio, 112 e 114, Centro do Rio;
• 22 – Travessa do Mosqueira, 6, Lapa, Centro do Rio;
• 23 – Rua do Resende, 90 e 92, Lapa, Centro do Rio;
• 24 – Rua da Quitanda, 106, Centro do Rio;
• 25 – Rua Mário de Alencar, 24, Tijuca, Zona Norte do Rio;
• 26 – Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 521, Casa 2, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
• 27 – Rua da Carioca, 35, Centro do Rio;
• 28 – Rua da Carioca, 39, Centro do Rio;
• 29 – Rua da Carioca, 47, Centro do Rio;
• 30 – Rua da Carioca, 49 e 51, Centro do Rio;
• 31 – Rua Visconde de Maranguape, 19, Lapa, Centro do Rio;
• 32 – Rua Carlos Seidl, 714, Caju, Zona Portuária do Rio;
• 33 – Largo de São Francisco, 25, Centro do Rio;
• 34 – Rua Professor Eurico Rabelo, S/n, Maracanã, Zona Norte do Rio;
• 35 – Rua Mata Machado, 126 e 127, Maracanã, Zona Norte do Rio;
• 36 – Rua Barão de Mesquita, 625, Tijuca, Zona Norte do Rio;
• 37 – Rua Arquias Cordeiro, 254, Méier, Zona Norte do Rio;
• 38 – Rua Teodoro da Silva, 813, Casa 4, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
• 39 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, Copacabana, Zona Sul do Rio;
• 40 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9 e 11, Madureira, Zona Norte do Rio;
• 41 – Rua da Coragem, 421, Vila da Penha, Zona Norte do Rio;
• 42 – Rua do Catete, 243, Catete, Zona Sul do Rio;
• 43 – Rua Barão de Itapagipe, 311, Rio Comprido, Zona Norte do Rio;
• 44 – Rua Carolina Machado, 478-A, Madureira, Zona Norte do Rio;
• 45 – Rua Carolina Machado, 478-B, Madureira, Zona Norte do Rio;
• 46 – Rua Carolina Machado, 476, Madureira, Zona Norte do Rio;
• 47 – Rua Visconde de Itamarati, 165, apto 705, Tijuca, Zona Norte do Rio;
• 48 – Rua Coronel Valença, 75, Magalhães Bastos, Zona Oeste do Rio;
• 49 – Alamenda dos Pavões, 137, Pavuna, Zona Norte do Rio (Acesso pela Rua Barra do Rocha, 120);
• 50 – Avenida Atlântica, 3.806, apto 423, Copacabana, Zona Sul do Rio;
• 51 – Rua Senador Vergueiro, 238, apto 402, Flamengo, Zona Sul do Rio;
• 52 – Rua Sara, 195, Santo Cristo, Zona Portuário do Rio;
• 53 – Rua Tirol, 591, Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio;
• 54 – Rua Visconde de Itamarati, 167, apto 703, Tijuca, Zona Norte do Rio;
• 55 – Rua Afonso Francisco Tranin. S/n,, Quadra 52, Lote 11, Castália, Cachoeiras de Macacu;
• 56 – Rua Maranhão, 196, Méier, Zona Norte do Rio;
• 57 – Rua Barão da Torre, 698, apto 10, Ipanema, Zona Sul do Rio;
• 58 – Rua dos Rubis, 1.529, Rocha Miranda, Zona Norte do Rio;
• 59 – Rua Belisário Pena, 1.117, apto 202, Penha, Zona Norte do Rio;
• 60 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, apto 1.014, Copacabana, Zona Sul do Rio;
• 61 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9/9A, 11/11A, Madureira, Zona Norte do Rio;
• 62 – Rua São Joaquim, 133, Casa 3, Cachambi, Zona Norte do Rio;
• 63 – Rua Bento Ribeiro, s/n, Centro do Rio;
• 64 – Praça Cristiano Otoni, s/n, Centro do Rio;
• 65 – Rua Doutor Padilha, s/n, Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio;
• 66 – Rua Professor Eurico Rabelo, s/n, Maracanã, Zona Norte do Rio, especificamente o Estádio de Atletismo Célio de Barros;
• 67 – Avenida Francisco Bicalho, 1, Santo Cristo, Zona Portuária do Rio;
• 68 – Avenida Feliciano Sodré, s/n, Centro de Niterói;
• 69 – Avenida Venância, s/n, Parque Xerém, Duque de Caxias;
• 70 – Avenida Getúlio de Moura, 1.239, Centro de Nilópolis;
• 71 – Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2.630, Centro de Nova Iguaçu;
• 72 – Rua Dois de Dezembro, 9, Flamengo, Zona Sul do Rio;
• 73 – Rua da Carioca, 37, Centro do Rio;
• 74 – Praça Cristiano Otoni, Edifício Dom Pedro II, Centro do Rio;
• 75 – Rua José dos Reis, 425, Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio.