Discussões recentes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro trouxeram à tona propostas que podem impactar diretamente o patrimônio imobiliário do estado. Durante uma das sessões plenárias, parlamentares analisaram mudanças sugeridas ao projeto original do governo, que visa viabilizar a venda de diversos bens públicos. Entre eles, destaca-se o Estádio Nilton Santos, conhecido popularmente como Engenhão, além de ativos como rodoviárias em cidades estratégicas.
A pauta da venda definitiva desses imóveis, como o estádio localizado no Engenho de Dentro, foi adiada por conta do recebimento de novas emendas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela avaliação legal das propostas, deve revisar o texto e submetê-lo a votação na próxima semana. O processo faz parte do plano do governo estadual para captar recursos e quitar dívidas do Estado do Rio de Janeiro com a União.
Por que o Engenhão e outros imóveis públicos podem ser vendidos?
A motivação principal para a alienação de imóveis públicos está relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa permite que estados utilizem receitas provenientes da venda de bens para amortizar dívidas com a União. Dados do orçamento projetam despesas de mais de R$ 12 bilhões apenas no serviço da dívida do Rio para 2026, evidenciando a necessidade de recursos adicionais.
Conforme declarado por membros da Assembleia Legislativa, o terreno onde está o Estádio Nilton Santos, embora concedido ao Botafogo, pertence oficialmente ao Governo do Estado. A área foi originalmente da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), retornando ao patrimônio estadual após a extinção da empresa.
Quais ativos estão incluídos no projeto de venda do Estado do Rio?
A lista de imóveis públicos em avaliação inclui, além do próprio Engenhão, as principais rodoviárias do estado, como as localizadas na região central da capital (Rodoviária Novo Rio), em Niterói, Nova Friburgo e Nova Iguaçu. A proposta sugere que, ao transferir a propriedade desses ativos para a iniciativa privada, o estado possa concentrar seu papel em fiscalizar os serviços oferecidos, sem precisar gerenciar diretamente os empreendimentos.
Segundo estimativas apresentadas no plenário, a soma da venda desses imóveis pode gerar até R$ 5,5 bilhões aos cofres estaduais. Esse valor considera, além do estádio e rodoviárias, outros grandes complexos, visando reforçar o caixa do governo e viabilizar o cumprimento do programa de ajuste fiscal.
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- Estádio Nilton Santos (Engenhão): no bairro Engenho de Dentro, atualmente sob gestão do Botafogo.
- Rodoviária Novo Rio: principal terminal rodoviário da cidade do Rio de Janeiro.
- Rodoviária de Niterói, Nova Friburgo e Nova Iguaçu: pontos estratégicos para transporte intermunicipal.
O que muda na administração desses locais com a venda?
A transferência da administração dos imóveis para empresas privadas pode modificar a gestão dos espaços, mas não necessariamente o seu funcionamento. O discurso dos parlamentares reforça que, apesar da mudança de titularidade, a fiscalização e regulamentação permanecerão sob responsabilidade do poder público. Modelos já em prática, como a concessão da Rodoviária Novo Rio, são mencionados como exemplos de eficiência no gerenciamento terceiro, sem prejuízo ao usuário.
De acordo com informações da concessionária responsável por essa rodoviária, a privatização já contribuiu para bons índices de satisfação entre passageiros. O Estado segue como fiscalizador, garantindo padrões de atendimento e manutenção das estruturas. Essa abordagem visa promover investimentos, redução de custos públicos e potencial melhoria de serviços.
- O Estado avalia ativos imobiliários com potencial de venda;
- Inclui áreas icônicas, como o estádio Nilton Santos e rodoviárias importantes;
- Prevê que o capital obtido seja direcionado para pagamento de dívidas e equilíbrio das contas públicas;
- Propõe que a operação dos espaços passe a ser de responsabilidade privada, com fiscalização estatal.
Quais são os próximos passos para a decisão sobre a venda do Engenhão?
O texto do projeto encontra-se em fase de ajustes no âmbito legislativo, podendo receber novas alterações até a votação definitiva em plenário. A inclusão ou exclusão de imóveis da lista deve ser avaliada de acordo com emendas apresentadas por deputados. Enquanto isso, órgãos municipais e estaduais discutem detalhes sobre a titularidade das áreas, especialmente no caso do estádio, construído em terreno originalmente da União e posteriormente cedido ao Estado e à Prefeitura do Rio.
Com o andamento das discussões, espera-se que, até o final de junho de 2025, haja definição sobre quais ativos deverão de fato ser alienados e de que forma os recursos resultantes auxiliarão o estado a enfrentar sua delicada situação fiscal. O caso do Engenhão exemplifica a complexidade envolvida na gestão de bens públicos de grande valor e relevância histórica no contexto do Rio de Janeiro.
