Vereador Binho Guimarães apresenta projeto de lei para criar ações permanentes de combate ao abando dos estudos na rede pública municipal
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Binho Guimarães (PDT), reuniu-se nesta sexta-feira (16) com o prefeito Axel Grael para formalizar o cadastro de Niterói no Programa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil “Busca Ativa Escolar,” que visa combater a evasão de alunos da rede pública de ensino.
A iniciativa de incluir o município no programa da agência da ONU partiu do vereador, que também nesta sexta apresentou o Projeto de Lei 251/2021, cujo objetivo é complementar as ações do programa em Niterói e servir de anteparo legal para que o mecanismo se torne uma política pública permanente no município.
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O PL institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas sobre o tema na cidade. A proposta prevê a articulação de ações entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não-governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada.
Binho Guimarães lembra que alguns fatores influenciam na desistência dos alunos, como a necessidade de trabalhar para ajudar na renda familiar, a falta de interesse pelos estudos, a dificuldade no aprendizado e no acesso à escola, a gravidez precoce, o bullying e a falta de incentivo dos pais e dos responsáveis.
“O estudante leva um tempo até se sentir desestimulado em frequentar a escola, não é uma decisão que se toma de um dia para o outro. A Política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar visa reparar um problema antigo e que atinge muitas famílias em Niterói e que foi agravado nos últimos meses por conta da pandemia. Cabe a nós, representantes do povo, guardiões da lei, zelar pelo futuro da nossa cidade”, diz Binho Guimarães.
