Rio de Janeiro - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (4), o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
O julgamento ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter absolvido o governador e outros acusados no ano passado. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal do TSE.
Entenda o caso
A ação movida pelo Ministério Público questiona supostas contratações irregulares de servidores e a utilização de recursos públicos por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Segundo a acusação, houve uso político da máquina pública para beneficiar a campanha de reeleição do governador. O processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo.
Acusações do Ministério Público Eleitoral
De acordo com o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral indevida por meio da contratação de 27.665 pessoas sem respaldo legal, com gastos de R$ 248 milhões — valor cerca de 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha, que era de R$ 17 milhões em 2022.
O órgão também aponta que os pagamentos foram feitos em espécie, “na boca do caixa”, sem controle ou transparência, e que não havia plano de trabalho formal para os contratados.
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“O modo de remuneração por meio de pagamento em espécie, sem qualquer fiscalização, e a inexistência de plano de trabalho, indicam desvio de finalidade na admissão dos servidores”, afirmou o MPE.
Defesa e posicionamento de Cláudio Castro
Durante a tramitação do processo, Cláudio Castro afirmou estar confiante na Justiça e destacou que o TRE-RJ rejeitou a ação por “falta de provas e inconsistência” nas acusações.
A defesa sustenta que não houve qualquer irregularidade e que as contratações foram feitas dentro da legalidade administrativa.
Relatoria e próximos passos
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, que conduzirá a leitura do voto no plenário do TSE. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluído.
A decisão pode ter impacto direto no comando do governo do Rio de Janeiro, caso o tribunal acate o pedido de cassação.
