Niterói lança Prêmio de Direitos Humanos em homenagem ao vereador Renatinho

Niterói lança o Prêmio de Direitos Humanos Vereador Renatinho para o reconhecimento de boas práticas no trabalho pela promoção e defesa dos direitos humanos na cidade. A portaria foi assinada nesta quinta-feira (15), data em que foi instituído o Dia Municipal de Direitos Humanos em homenagem ao aniversário do vereador (Lei Municipal 3.587/21) e será publicada no Diário Oficial com as regras para participação. A premiação será anual e marcará as comemorações do Dia Nacional de Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto.

O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, lembra a convivência com Renatinho nos seus últimos meses de vida, trabalhando juntos na Secretaria. “Renatinho era um guerreiro incansável pelos direitos do povo, mas sem nunca perder a ternura, o afeto e a humildade. Me emociono ao lembrar das lutas que travamos juntos e da alegria que ele sentia em poder contribuir com a cidade que ele tanto amava através do trabalho na Secretaria. Por isso, sua memória deve ser sempre resgatada e seu legado continua vivo nas lutas de muitas pessoas e organizações de Niterói, que serão reconhecidas através do prêmio”, disse o secretário.

O prêmio será anual, inserido na programação do Dia Municipal e Nacional de Direitos Humanos, entre julho e agosto. A ideia é reconhecer o trabalho de pessoas e organizações da cidade que promovem os direitos humanos. Serão 10 categorias: proteção dos direitos humanos; educação em direitos humanos; igualdade étnica e racial; diversidade sexual e de gênero; liberdade religiosa; migrantes e refugiados; segurança pública; povos tradicionais; direito à cidade e à moradia e combate aos efeitos da pandemia. Qualquer pessoa pode fazer uma indicação ao prêmio.

As indicações devem ser enviadas para o e-mail [email protected].gov.br mediante o envio de Formulário de Indicação que deve conter as seguintes informações: indicação da categoria (pode concorrer em até cinco categorias); identificação da pessoa física ou jurídico indicada com breve histórico, em especial, da atuação na área de direitos humanos com uma síntese das ações relevantes no período entre 2019 e 2021; endereço completo/telefone ou e-mail da pessoa física ou jurídica indicada; indicar práticas inovadoras da pessoa física ou jurídica em relação ao tema da categoria que for concorrer; justificativa para a indicação; nome da pessoa física ou jurídica responsável pela indicação, com respectiva identificação.

Serão aceitas as indicações enviadas até as 23h e 59 min do dia 31 de julho. As especificações das categorias do Prêmio para a qual a pessoa física ou jurídica for proposta são de caráter obrigatório. O não preenchimento desse campo resultará na eliminação automática da indicação. Serão aceitas indicações da própria pessoa física ou jurídica subscritora da candidatura ao Prêmio. Serão consideradas para análise as informações escritas no Formulário de Indicação e outras informações obtidas diretamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A comissão julgadora será composta pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Claudio da Nóbrega, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Vianna, e pelo presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador Milton Cal.

Renatinho

Gezivaldo Renatinho Ribeiro de Freitas nasceu em 15 de julho de 1962, em Campos dos Goytacazes, e faleceu em 18 de março de 2021, vítima da Covid-19. Renatinho foi vereador na Câmara de Niterói por cinco mandatos e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente. Antes de falecer, ocupava o cargo de subsecretário da Secretaria de Direitos Humanos de Niterói. Foi trabalhador ambulante e defensor dos direitos dos trabalhadores e das pessoas com deficiência.

Em abril, a Prefeitura de Niterói inaugurou a “Esquina Renatinho”. A placa foi colocada na esquina das ruas Gavião Peixoto e Pereira da Silva, em Icaraí. O local era considerado uma extensão do gabinete do vereador, onde ele atendia e escutava as demandas da população e tinha uma banca de vendedor ambulante antes de iniciar sua trajetória política.