A Câmara dos Vereadores aprovou uma ampla reestruturação administrativa que cria novos cargos e reajusta salários estratégicos. A medida altera o organograma, afeta chefias e promete modernizar serviços — com impacto direto na gestão e na comunicação institucional.
Projeto aprovado e principais mudanças
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, modifica a organização interna e o plano de cargos e vencimentos do Legislativo. O texto foi aprovado com emendas que ajustam os vencimentos de cada função mencionada.
- Criação de 18 cargos comissionados.
- Reajuste ou reclassificação salarial de pelo menos 31 funções já existentes.
- Beneficiados incluem chefes de gabinete dos vereadores e o secretário-geral da Mesa Diretora e Comissões Permanentes.
Salários: quanto passa a ganhar cada chefia
- Chefes de gabinete: de R$ 10.362,74 para R$ 17.399,32 (valor final aprovado em setembro, após emenda aditiva).
- O mesmo valor se aplica aos demais chefes de gabinete da administração e ao chefe de gabinete da Secretaria da Mesa Diretora.
- Secretário-geral da Mesa Diretora e Comissões Permanentes: vencimento reajustado para pouco mais de R$ 23 mil, o mais alto entre os cargos listados.
Novas funções e reforço na estrutura
Além dos reajustes, o projeto cria funções como:
- Diretor do Departamento de Engenharia, Infraestrutura e Comunicação;
- Assessor de liderança do governo;
- Assessor de liderança da oposição;
- Assistentes técnicos em diferentes áreas.
Segundo o texto, o objetivo é ampliar a estrutura administrativa e fortalecer a comunicação institucional do Legislativo.
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Departamento de Engenharia, Infraestrutura e Comunicação
- Finalidade: modernizar o prédio histórico da Câmara (tombado como patrimônio), elaborar projetos de obras, manutenção e comunicação institucional.
- Estrutura: oito cargos comissionados.
- Diretor do departamento: R$ 16.970,30 mensais.
- Dois diretores adjuntos: R$ 10.362,71 cada.
Situação do projeto e cronograma
O projeto aparece no site da Câmara como aprovado em primeira e segunda discussões (realizadas em março e setembro), o que permite publicação no Diário Oficial a qualquer momento.
Entretanto, o presidente do Legislativo, vereador Milton Carlos Lopes (Cal), afirmou que ainda não há previsão para a medida entrar em vigor.
“Segundo Cal, não tem previsão para 2026, mas o objetivo é modernizar a Câmara”, resumiu o parlamentar, acrescentando que o primeiro concurso público da Casa será lançado em janeiro do ano que vem.
Reclassificações de cargos existentes
O texto também reclassifica funções como:
- Chefe do Protocolo Geral;
- Chefe do Serviço de Compras;
- Assessor especial da Presidência.
Esses postos passam a ser enquadrados em novos símbolos de referência salarial, alinhando a remuneração à nova estrutura administrativa.