Município disponibilizou transporte para a mudança. A retirada dos bens já começou.
Os moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecido como “Prédio da Caixa”, terão até sexta-feira (16), às 17h, para manifestar interesse no apoio logístico da Prefeitura de Niterói para retirada de objetos de seus imóveis. Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), na Rua Professor Plínio Leite, 86, no Centro, ou enviar uma mensagem pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577. A convocação foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial. Quem for retirar os pertences por conta própria, precisa entrar em contato com a Secretaria para acessar o prédio. A decisão judicial autoriza a retirada de pertences até o dia 28 de julho.
No começo de junho, a Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido judicial, aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando autorização para essa retirada. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos está responsável por cadastrar as famílias e organizar o calendário, estabelecido por andar, para evitar aglomerações. A Prefeitura disponibilizou transporte para a mudança. A retirada dos bens já começou.
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A ação conta com apoio de diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Conversação e Serviços Públicos (Seconser), Secretaria de Ordem Pública (Seop), Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e o Núcleo de Gestão Estratégico.
A desocupação do prédio da Caixa aconteceu por determinação da Justiça, após uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontar condições precárias e risco de incêndio. O processo de desapropriação iniciado pelo Decreto Municipal nº 13.796/2020, que declarou o edifício como de interesse público, está em curso. Estão em andamento as vistorias para aferir o valor dos imóveis e definir a proposta de indenização aos moradores.
