A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 280/2025, que institui a Política Municipal de Apoio à Comunicação de Crianças e Adolescentes com Necessidades Complexas de Comunicação, por meio do uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA).
A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Louback, foi votada na sessão plenária da última quarta-feira (22/10) e agora segue para sanção ou veto do prefeito.
O que é a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)
A CAA é um conjunto de estratégias e tecnologias — como pranchas de símbolos, aplicativos e dispositivos eletrônicos — que facilitam a comunicação de pessoas com deficiências na fala ou escrita.
O método é amplamente utilizado em escolas e centros de reabilitação para promover a expressão, o aprendizado e a integração social de alunos com condições como autismo, paralisia cerebral e síndromes genéticas.
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De acordo com o texto aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Educação a aquisição e disponibilização de tecnologias de CAA nas escolas da rede pública, além da formação de professores e equipes pedagógicas.
O projeto também prevê o envolvimento das famílias no processo comunicativo, com ações de orientação e capacitação para que os pais possam integrar o uso da CAA no cotidiano dos alunos.
Além disso, a secretaria poderá firmar parcerias com instituições especializadas para oferecer acompanhamento técnico e suporte permanente às unidades escolares.
