Justiça impede vereadores de Niterói de vistoriarem escolas sem autorização

A Justiça decidiu impedir que três vereadores de Niterói façam visitas a escolas municipais sem autorização formal da Câmara e sem aviso prévio à Secretaria de Educação.

A decisão provocou reação imediata dos parlamentares, que afirmam que a prefeitura deseja “limitar a fiscalização e evitar que problemas da rede pública venham à tona”.

Decisão judicial e fundamentos da liminar

A liminar foi concedida no último dia 15 pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, após pedido apresentado pela prefeitura. Além disso, a medida proíbe que os parlamentares façam filmagens, registros ou publiquem imagens de crianças e adolescentes dentro das unidades.

Segundo o município, os vereadores realizavam visitas em horário de aula, acompanhados de terceiros não identificados e sem autorização dos responsáveis. Dessa forma, ainda de acordo com a administração municipal, as ações causavam tumulto, feriam a rotina escolar e descumpriam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A juíza responsável destacou que a decisão busca garantir os direitos fundamentais dos estudantes. No entanto, ela reforçou que a fiscalização parlamentar continua permitida, contanto que seja realizada dentro dos trâmites legais, com aviso prévio e comunicação formal.

Críticas e posicionamentos dos vereadores

Os vereadores Eduardo Paiva, Fernanda Louback e Professor Túlio, todos atingidos pela liminar, contestaram a decisão. Eles alegam que a prefeitura tenta esconder falhas da educação em Niterói e impedir a atuação fiscalizadora.

Para o vereador Túlio, a medida demonstra o “desespero” do secretário de Educação, Bira Marques. Segundo ele, há falta de profissionais, presença de ratos e baratas, problemas nas condições de trabalho dos educadores, ausência de vagas e suspeitas de desperdício de dinheiro público. Além disso, Túlio afirmou que sempre deu aviso prévio às direções e evitou expor servidores ou estudantes, justamente para não atrapalhar o ambiente escolar.

Denúncias constantes e bastidores das visitas

De acordo com o vereador Eduardo Paiva, denúncias chegam diariamente relatando falta de professores, estrutura precária e alimentação inadequada. Ele afirmou que registrou vídeos mostrando fios expostos, brinquedos quebrados e crianças sem aula. Contudo, o parlamentar declarou que precisou arquivar o material por determinação judicial. Paiva afirma que os vereadores estão sendo impedidos de exercer o seu papel e que contratos milionários da educação estariam na origem do conflito.

Enquanto isso, a vereadora Fernanda Louback também criticou a decisão. Segundo ela, havia autorização oficial da Câmara, assinada inclusive por membros da mesa diretora. A parlamentar afirmou que está sendo perseguida politicamente por lutar por crianças com deficiência e que a reação do governo ocorre justamente após o movimento pela abertura da CPI da Educação. Por isso, ela questiona o que a prefeitura tenta impedir que seja revelado.

Justificativas apresentadas pela prefeitura

Na decisão, a magistrada citou as provas encaminhadas pelo município, como vídeos, relatos e comunicados internos. De acordo com os documentos, houve invasões sucessivas nas escolas, inclusive com episódios em que policiais armados apareceram nas portas das unidades. Por fim, a juíza afirmou que a situação causou pânico entre alunos e servidores, motivo pelo qual a liminar foi concedida.