O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) instalou, nesta quarta-feira (15), a 2ª Vara das Garantias na comarca de Niterói, que passa a ser a terceira unidade especializada do tipo no estado.
A nova vara tem como objetivo assegurar os direitos individuais dos investigados e controlar a legalidade dos atos durante a fase de inquérito — etapa que antecede o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Com sede no Fórum de Niterói, a unidade terá competência territorial ampliada, atendendo também as comarcas de Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
Juíza Juliana Krykhtine assume a unidade com apoio de dois magistrados
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine foi designada para assumir a nova vara e será auxiliada pelos juízes Gabriel Stagi Hossmann e Eduardo Pacheco de Medeiros Soares.
Durante a cerimônia, Juliana destacou os desafios operacionais e a importância do trabalho conjunto entre magistrados e servidores:
“São muitas comarcas abrangidas e a quantidade de servidores nem sempre é suficiente, mas vamos trabalhar para oferecer a melhor prestação possível ao cidadão — célere, eficaz e em conformidade com os princípios do juízo de garantias.”
Desembargadores destacam avanço para o sistema de Justiça
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário fluminense.
Representando o presidente do TJRJ, o desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª vice-presidente Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes elogiou o trabalho dos magistrados criminais e ressaltou a importância do novo juízo:
“Confiamos na qualidade dos magistrados e servidores. A Justiça do Estado do Rio, com a juíza Juliana à frente, terá uma excelente Vara de Garantias, comprometida com o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.”
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, reforçou o empenho do TJRJ em aprimorar o atendimento à população:
“Essa inauguração reflete o valor e a importância que o Tribunal dá ao avanço na prestação dos serviços judiciais em todos os seus segmentos.”
Transformação da 5ª Vara de Família deu origem à nova unidade
A criação da 2ª Vara das Garantias foi viabilizada pela transformação da 5ª Vara de Família da Comarca de Niterói, conforme a Resolução nº 36/2025 do Órgão Especial do TJRJ, publicada em 16 de setembro no Diário da Justiça Eletrônico.
A medida está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 562/2024, e às disposições do Código de Processo Penal, que prevê a separação das funções judiciais de garantia e julgamento.
Presenças na cerimônia
O evento contou com a presença de diversas autoridades do sistema de Justiça, entre elas:
- Desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto
- Juízas auxiliares da Presidência Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e Carla Faria Bouzo
- Juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Amaerj
- Subprocurador-geral Cláudio Varela, representando o Ministério Público
- Subdefensor público-geral Flávio Eduardo Lethier Rangel, representando a Defensoria Pública
- Juíza dirigente do 2º Núcleo Regional, Ana Paula Nicolau Cabo
