Niterói apreende mais de 780 garrafas de bebidas irregulares

A Prefeitura de Niterói reforçou, nesta quarta-feira (8), a fiscalização sobre o comércio de bebidas alcoólicas na cidade. A operação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária, ocorreu no De Souza Atacarejo, localizado na Estrada Caetano Monteiro, no Largo da Batalha, e resultou na inutilização de 186 garrafas com validade vencida ou sem registro.

Outras 600 garrafas de gim foram apreendidas para análise laboratorial, e três autos de infração foram lavrados. O estabelecimento será multado em aproximadamente R$ 2.900.

Fiscalização reforçada após novo decreto municipal

A ação faz parte de um conjunto de medidas preventivas adotadas pela Prefeitura após a publicação, no Diário Oficial de terça-feira (8), do Decreto nº 498/2025, que estabelece diretrizes para o controle, fiscalização e monitoramento de bebidas alcoólicas no município.

O texto determina inspeções regulares e extraordinárias, coleta de amostras para análise laboratorial e interdição preventiva de estabelecimentos em caso de risco sanitário grave.
Além disso, os comerciantes deverão comprovar a origem e o destino dos produtos, permitir o acesso dos fiscais e comunicar imediatamente suspeitas de adulteração ou contaminação.

Objetivo é prevenir riscos à saúde e evitar bebidas adulteradas

Embora Niterói não registre casos confirmados de intoxicação por metanol, a Prefeitura atua de forma preventiva diante do aumento de ocorrências em outras regiões do país.

Segundo Francisco de Faria Neto, diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, o foco não é apenas punitivo, mas também educativo:

“Essas ações da Vigilância Sanitária não se restringem apenas às fiscalizações referentes às evidências de adulteração, como rotulagem e lacre das bebidas comercializadas. Nessas ocasiões, procuramos também conscientizar os comerciantes sobre a importância de adquirirem as bebidas para comercialização de fontes idôneas, como forma de garantir à população o consumo de um produto de qualidade e seguro”, destacou.

Programas de monitoramento e ações educativas

O decreto ainda autoriza a Fundação Municipal de Saúde a criar programas de monitoramento contínuo, com amostragens periódicas, mapeamento de pontos de risco e campanhas educativas voltadas tanto para comerciantes quanto para consumidores.

A Prefeitura reforça que o descumprimento das normas poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação sanitária vigente.