CMO amplia fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para campanhas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, amplia a reserva destinada ao fundo eleitoral no Orçamento de 2026.

O texto aprovado define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “Fundão”.

Valor recorde

A cifra supera em quase cinco vezes a proposta inicial da equipe econômica do governo Lula (PT), que previa R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos destinados às campanhas de 2024, quando o fundo também chegou a R$ 4,9 bilhões.

Segundo o parecer aprovado, os recursos virão de cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026. A maior parte, R$ 2,9 bilhões, será retirada de verbas originalmente destinadas a emendas de bancada. Outros R$ 1 bilhão virão das chamadas despesas discricionárias, usadas para investimentos e custeio de programas definidos pelo Executivo.

Argumento do relator

Ao defender a ampliação, Bulhões afirmou que a medida tem como objetivo “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao previsto em 2024”.

O texto foi aprovado sem objeções da base governista e prevê que o relator terá liberdade para definir onde ocorrerão os cortes.

Orçamento de 2026

A proposta orçamentária para 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso. A versão final deve fixar o valor exato do fundo, estimado em R$ 4,96 bilhões.

Além disso, o texto prevê:

• R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, com tendência de alta até a votação final;
• Superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância;
• Salário mínimo de R$ 1.631;
• R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos para 2026.

Antes da votação do Orçamento, os parlamentares ainda precisam analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que o fundo eleitoral não possa ser alvo de bloqueios orçamentários.