Conheça o direito de indenização por benfeitorias essenciais no aluguel

Você sabia que, em situações de emergência, é possível realizar reparos urgentes em imóveis alugados e solicitar o reembolso ao proprietário, mesmo sem autorização prévia? A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) assegura esse direito ao inquilino, desde que sejam observadas algumas condições específicas.

Quais reparos são cobertos pela lei?

Segundo o artigo 35 da Lei do Inquilinato, o inquilino tem direito à indenização por benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, mesmo sem autorização do proprietário. Benfeitorias necessárias são aquelas indispensáveis para conservar o imóvel ou evitar sua deterioração. Exemplos incluem:

• Reparo de infiltrações sérias;
• Conserto de rachaduras estruturais;
• Correção de falhas elétricas que representem risco;
• Reparo de telhados com goteiras.

Essas intervenções visam preservar a integridade do imóvel e garantir a segurança dos moradores. Portanto, o inquilino pode agir de imediato para evitar danos maiores e posteriormente solicitar o reembolso ao proprietário.

Existem exceções?

Sim. A própria Lei do Inquilinato permite que o contrato de locação contenha uma cláusula de renúncia ao direito de reembolso. Essa cláusula é válida, conforme a Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, se o contrato de locação incluir essa cláusula, o inquilino não poderá exigir indenização, mesmo por benfeitorias necessárias.

Como garantir o reembolso?

Para assegurar o direito ao reembolso, o inquilino deve:

• Comunicar o problema ao proprietário por escrito, seja por e-mail, mensagem registrada ou carta com aviso de recebimento;
• Documentar a situação com fotos, vídeos e, se possível, orçamentos que comprovem a urgência;
• Guardar todas as notas fiscais e recibos referentes ao reparo;
• Negociar o ressarcimento, que pode ser feito por meio de abatimento no aluguel ou pagamento direto.

Manter registros detalhados e seguir esses passos aumentam as chances de sucesso na solicitação de reembolso.

Direitos e deveres do inquilino e do proprietário

A Lei do Inquilinato estabelece responsabilidades específicas para ambas as partes:

• Proprietário: Deve entregar o imóvel em boas condições, realizar reparos estruturais, pagar impostos e arcar com despesas extraordinárias de condomínio;
• Inquilino: Deve pagar o aluguel e encargos em dia, zelar pelo imóvel, comunicar problemas que sejam de responsabilidade do locador e arcar apenas com pequenos reparos decorrentes do uso cotidiano.

Essa divisão de obrigações visa garantir equilíbrio na relação de locação e evitar que o inquilino assuma despesas que não lhe cabem.

Conhecer os direitos previstos na Lei do Inquilinato e manter uma comunicação clara com o proprietário são fundamentais para evitar conflitos e garantir uma convivência harmoniosa durante o período de locação.