Niterói assina acordo para regularizar área às margens da lagoa

Niterói - A Prefeitura de Niterói e o Governo Federal assinaram nesta segunda-feira (22) dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) no Museu de Arte Contemporânea (MAC). O primeiro trata da regularização fundiária da Comunidade da Ciclovia, às margens da Lagoa de Piratininga, beneficiando 1.277 famílias em 756 lotes. O segundo formaliza a adesão do município ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Regularização da Comunidade da Ciclovia

O acordo permitirá reconhecer propriedades em terrenos de Marinha, com o aval da União. Além de garantir a posse para famílias de baixa renda, a medida vai possibilitar melhor planejamento urbano e preservação ambiental na região.

O prefeito Rodrigo Neves destacou a importância da parceria:

“Niterói é uma cidade que tem índices muito acima da média do Rio e do Brasil, mas, como qualquer cidade latino-americana, tem desigualdade social. Essa parceria vai dar dignidade a essas famílias. Isso dá perenidade e estabilidade para as pessoas, e permite que a gente entre ainda mais forte com os serviços nessas áreas. A beira da lagoa era uma região que estava muito degradada. Era esgoto, chiqueiro, uma situação degradante, mas, graças a investimentos municipais, como o Parque Orla Piratininga, hoje as pessoas vivem com dignidade.”

Gestão pública e inovação

O segundo ACT trata da adesão de Niterói ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que promove o intercâmbio de soluções entre União, estados e municípios.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou o desempenho da cidade:

“A gente tem certeza de que Niterói já tem uma gestão extremamente eficiente por todos os indicadores que são medidos, e temos muita expectativa de nacionalizar boas iniciativas implementadas na cidade, assim como trazer para o Município soluções do Governo Federal e de outras prefeituras.”

Niterói ganha nova unidade do Balcão Gov.BR

Após a cerimônia, Niterói inaugurou uma nova unidade do Balcão Gov.BR, serviço que centraliza informações e documentos digitais do Governo Federal. O município já contava com atendimento na Engenhoca e passa a ser o único do estado do Rio com duas unidades.

O novo espaço funciona no prédio da Secretaria de Fazenda, na Rua da Conceição, no Centro.

O prefeito Rodrigo Neves ressaltou a prioridade em inovação:

“Niterói já tem vários programas voltados à maior eficiência e à transformação digital da administração, uma prioridade da nossa gestão desde o primeiro mandato. Agora, teremos mais uma sala para atendimento do Gov.BR. Nosso objetivo é não deixar ninguém ser excluído digitalmente, principalmente nossos idosos, que muitas vezes não têm informações sobre a transformação digital.”

Como funcionam as unidades em Niterói

• Centro – Palácio Araribóia (Rua da Conceição, 100 – Centro). Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
• Engenhoca – Plataforma Urbana Digital (Praça José Vicente Sobrinho – Engenhoca). Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e sábado, das 9h30 às 12h30.

Com o cadastro no Gov.BR, os cidadãos podem acessar mais de 4 mil serviços públicos digitais, incluindo consultas, certidões e documentos.