Cais do Valongo é oficializado como marco da memória afro-brasileira

O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, acaba de ser reconhecido por lei como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. A nova norma reforça a preservação do maior porto de entrada de africanos escravizados nas Américas e valoriza seu título de Patrimônio Mundial concedido pela Unesco.

Cais do Valongo é reconhecido como patrimônio afro-brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.203/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional.

A lei valoriza o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco, e estabelece diretrizes para sua proteção. O texto tem como base o Projeto de Lei nº 2.000/2021, elaborado em resposta a uma solicitação do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, visando assegurar a proteção do local pelo Poder Público.

Preservação da memória e participação social

A nova legislação garante a preservação do Cais do Valongo como símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil, em consonância com a Constituição Federal e as orientações da Unesco.

Para isso, prevê:

• Consultas públicas com entidades ligadas à defesa dos direitos da população negra;
• Orientação técnica de especialistas em patrimônio histórico;
• Respeito às manifestações culturais afro-brasileiras;
• Proteção de bens sagrados de religiões de matriz africana.

Integração cultural e financiamento

A lei determina que o sítio seja integrado a circuitos culturais, com divulgação de sua relevância em âmbito nacional e internacional. Prevê ainda coordenação de ações com a cidade do Rio de Janeiro para assegurar a conservação do espaço.

Os recursos para manutenção virão de dotações orçamentárias, doações nacionais e internacionais, convênios e transferências voluntárias. A norma também autoriza a priorização de projetos de preservação da memória, promoção da igualdade racial e proteção do patrimônio histórico.

Sobre o Cais do Valongo

O Cais do Valongo, na capital fluminense, foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, recebendo cerca de 1 milhão de pessoas em quatro décadas. Tornou-se, assim, o maior porto receptor de escravizados do mundo e um dos principais pontos do tráfico transatlântico.

Símbolo de resistência e herança africana

Tombado pelo Iphan em 2013 e reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco em 2017, o Cais simboliza não apenas a violência da escravidão, mas também a resistência, a liberdade e a contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação cultural, social e econômica do continente americano.

Circuito Histórico da Herança Africana

Descoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha e construído em 1811, o Cais foi transformado em monumento preservado e aberto à visitação em 2012, integrando o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana.

Esse circuito reúne marcos importantes da cultura afro-brasileira na região portuária do Rio de Janeiro e reforça o valor histórico e simbólico do local.