RJ adota tax free: cashback de ICMS para turistas estrangeiros

O Governo do Rio de Janeiro regulamentou nesta terça (2) o tax free, sistema que devolve a turistas estrangeiros parte do ICMS via cashback. A medida promete impulsionar o consumo, fortalecer o comércio e ampliar a competitividade do RJ no turismo internacional.

Tax free no RJ: o que está valendo

O decreto assinado pelo governador Cláudio Castro garante que turistas estrangeiros que comprarem no RJ terão direito ao reembolso do ICMS em forma de cashback.

• Valor mínimo por nota: 23 Ufirs (equivalente a R$ 109,26)
• Tipos de mercadorias: roupas, alimentos, bebidas, eletroeletrônicos
• Condição de compra: presencial em lojas credenciadas
• Forma de pagamento: cartão de crédito emitido no exterior

Como será o reembolso

Segundo o governo, o cashback será lançado diretamente na fatura do cartão de crédito do turista.

Como solicitar a restituição

Os pedidos poderão ser feitos mediante o preenchimento de formulário eletrônico emitido pelo estabelecimento, após a apresentação de documento de identificação:

• Passaporte emitido no exterior; ou
• Carteira de identidade para residentes em países do Mercosul.

Quando começa a valer

Antes de o Tax Free entrar em vigor, é necessária regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda. A publicação da regulamentação está prevista para esta terça (2) em Diário Oficial Extra.

Lojas credenciadas: requisitos obrigatórios

Para participar do Tax Free, as lojas precisam:

• Estar sediadas no RJ;
• Estar no regime de apuração normal do ICMS;
• Documentar as operações sujeitas ao regime;
• Estar regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado;
• Estar em dia com as obrigações tributárias.

RJ é pioneiro no Brasil

O tax free já é adotado em países vizinhos como Argentina e Uruguai. No Brasil, o Rio de Janeiro é o primeiro estado a instituir restituição de impostos para turistas.

Potencial de gasto pode dobrar

Estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) indica que o Tax Free pode dobrar o valor gasto por turistas no estado: de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais.
A medida representaria impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.

Turismo internacional: números em alta

Até novembro deste ano, o RJ recebeu 1.352.012 turistas internacionais, alta de 27% em relação a 2023. A projeção aponta que o estado deve ultrapassar 1,5 milhão de visitantes até dezembro, se aproximando do recorde de 2014 (ano da Copa do Mundo), com 1.597.153 estrangeiros.

Principais países emissores de turistas para o RJ

• Argentina – 400.684
• Chile – 249.272
• EUA – 161.102
• França – 64.957
• Uruguai – 50.809
• Reino Unido – 40.731
• Portugal – 36.132
• Alemanha – 34.185
• Colômbia – 32.164
• Itália – 25.576

Por que importa

O tax free reduz o custo efetivo das compras para turistas estrangeiros, estimula o consumo local e amplia a competitividade do comércio fluminense. Com projeção de aumento de gastos e mais visitantes, o RJ reforça sua tração econômica no turismo internacional.