Audiência em Niterói vai debater regras para o voo livre; entenda

A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade convoca a população para audiência pública que vai discutir a regulamentação do voo livre em Niterói. A proposta é construir, com participação social, regras que priorizem segurança, sustentabilidade e ordem no espaço público, fortalecendo a prática como atrativo turístico do município.

Papel do município e da ANAC

Embora a fiscalização e a regulamentação aeronáutica sejam atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Prefeitura quer definir normas locais de uso das áreas, requisitos ambientais, convivência com moradores e visitantes e diretrizes para escolas e clubes, de forma integrada às regras federais.

O que será debatido

• Segurança operacional em rampas e áreas de pouso
• Regras ambientais para proteção de unidades de conservação
• Ordenamento urbano (acessos, horários, sinalização e convivência)
• Turismo e economia local (eventos, escolas e geração de emprego e renda)

Declaração oficial

O secretário Gabriel Velasco afirmou que a pasta está “atenta e comprometida” com uma regulamentação justa, responsável e sustentável, destacando a importância do diálogo transparente com a sociedade.

“A Secretaria está atenta e comprometida com a regulamentação da prática de voo livre em nossa cidade. Entendemos a importância desse esporte para o turismo, para a economia local e para os praticantes, mas também sabemos que é fundamental garantir a segurança, o respeito ao meio ambiente e o ordenamento do espaço público. Por isso, estamos aqui para ouvir, dialogar e construir, junto com a sociedade, uma regulamentação justa, responsável e sustentável. Essa audiência é uma oportunidade para que todas as vozes sejam ouvidas e para que possamos avançar de forma transparente e democrática”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Gabriel Velasco.

Serviço

• Audiência Pública: Regulamentação do Voo Livre em Niterói
• Data: 27 de agosto de 2025
• Hora: 19h
• Local: Plenário Brígido Tinoco, Câmara Municipal de Niterói
• Endereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 – Centro