Seu prédio está preparado? Nova lei do lixo já está valendo em Niterói

A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) está visitando diversos bairros da cidade para orientar moradores e síndicos sobre as novas exigências da Lei 3987/2025, que atualiza o Código de Limpeza Urbana. A iniciativa, que começou em maio por Icaraí, chegou esta semana ao bairro de Santa Rosa.

O objetivo é conscientizar os condomínios sobre a forma correta de acondicionar o lixo doméstico, de acordo com a nova legislação.

O que muda com a nova lei?

Segundo a nova norma, os prédios multifamiliares deverão utilizar contêineres plásticos com tampa e rodas, com capacidade de 120 ou 240 litros, para armazenar o lixo até a coleta.

Além disso:

• Os sacos de lixo devem ter capacidade de 100 litros e ser na cor preta;
• É proibido o descarte direto no chão;
• O prazo para adaptação é de 6 meses a partir da publicação da lei.

Por que a mudança é importante?

A engenheira ambiental da Clin, Lélia Lomardo, reforça que a participação da população é essencial para manter a cidade limpa:

“A participação da população é essencial para que o novo sistema de coleta funcione bem e para que a cidade se mantenha limpa. É importante lembrar que cada um é responsável pelo seu próprio resíduo, e a nossa equipe trabalha com empenho para oferecer um serviço cada vez melhor para toda Niterói”

A medida também reduz os impactos da chuva e do vento sobre o lixo deixado na calçada.

Ações de conscientização nos bairros

Durante as visitas, os técnicos da Clin:

• Orientam sobre horários da coleta;
• Explicam o uso correto dos contêineres;
• Distribuem materiais informativos sobre o novo código de limpeza;
• Divulgam a consulta pública “Niterói que Queremos 2050”, que convida moradores a contribuir com o planejamento da cidade para os próximos 25 anos.

Perguntas Frequentes

Quando termina o prazo de adaptação à nova lei?

A população tem até seis meses após a publicação da Lei 3987/2025 para se adequar às novas exigências.

Quem precisa usar os novos contêineres?

Prédios multifamiliares e condomínios residenciais que utilizam o sistema de coleta domiciliar tradicional.

O que acontece com quem descumprir a lei?

Multas e sanções administrativas poderão ser aplicadas após o prazo de adaptação, conforme as diretrizes do Código de Limpeza Urbana.