O que muda no Pix hoje e por que você deve verificar seus dados agora

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para chaves Pix, exigindo que bancos e instituições financeiras consultem os dados diretamente na base da Receita Federal. O objetivo da mudança é coibir fraudes e erros cadastrais, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou inconsistentes.

A decisão foi tomada pelo Banco Central (BC), responsável pela criação e administração do sistema de pagamentos instantâneos. A nova exigência visa impedir que criminosos utilizem nomes divergentes da base da Receita para dificultar o rastreamento de transações.

Mudanças impactam 1% das chaves Pix

De acordo com o BC, a atualização afeta apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Essas chaves — que identificam contas por meio de CPF, CNPJ, e-mail, telefone celular ou código aleatório — serão verificadas a cada solicitação de registro, alteração ou portabilidade.

Situações que podem levar à exclusão de chaves Pix:

Pessoas físicas (CPF):

• 4,5 milhões com grafia inconsistente
• 3,5 milhões de falecidos
• 30 mil com CPF suspenso
• 20 mil com CPF cancelado
• 100 com CPF nulo

Pessoas jurídicas (CNPJ):

• 984.981 com CNPJ inapto
• 651.023 com CNPJ baixado
• 33.386 com CNPJ suspenso
• Casos de CNPJ nulo não foram detalhados

As exclusões automáticas estão previstas para começar ainda em julho de 2025.

Excluir a chave será obrigatório em caso de irregularidade

As instituições financeiras deverão realizar a verificação cadastral sempre que ocorrer um processo envolvendo a chave Pix. Caso seja identificada alguma inconsistência com os dados da Receita Federal, a chave deverá ser excluída imediatamente.

Esclarecimento importante:

• Ter dívidas ou o nome negativado não interfere nas chaves Pix.
• As mudanças têm foco exclusivo na regularidade do CPF e CNPJ, e não envolvem questões financeiras ou pagamento de impostos.

Regras para chaves aleatórias e de e-mail também mudam

Além dos CPFs e CNPJs, outras mudanças impactam as chaves Pix aleatórias e as vinculadas ao e-mail:

• Chave aleatória: não será mais possível alterar os dados. Será necessário excluir e cadastrar novamente com informações atualizadas.
• Chave de e-mail: não poderá mais ser transferida para outra pessoa.
• Chave de celular: sem alterações, podendo continuar sendo transferida entre titulares e contas devido à troca frequente de números.

Devolução de valores sem chave cadastrada também mudou

Desde novembro de 2024, a devolução de valores para contas sem chave Pix estava limitada a R$ 200. A nova regra revoga esse limite, permitindo que valores integrais possam ser devolvidos independentemente da chave cadastrada.

Como verificar e regularizar o CPF?

É possível consultar se o CPF está regular diretamente no site da Receita Federal, acessando a aba “Comprovante de situação cadastral”. Se houver pendências, o CPF pode ser regularizado online, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, disponível também no site da Receita.

O que muda, afinal?

As novas medidas visam reforçar a segurança do sistema Pix, alinhando as informações dos usuários com a base oficial da Receita Federal, e evitando transações fraudulentas, especialmente com o uso indevido de CPFs de terceiros.