O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, anunciou nesta segunda-feira (23) o envio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do Projeto de Lei que institui o Estatuto das Blitzes.
O objetivo da iniciativa é organizar as operações de apreensão de veículos, formalizando os direitos e deveres de cidadãos e agentes de segurança, e evitando que trabalhadores sejam prejudicados durante as fiscalizações.
Bacellar afirmou: “Blitz é para coibir e identificar bandidos e infrações graves — não para prejudicar trabalhadores do estado.”
Origem do projeto e tramitação na Alerj
O anteprojeto de lei foi elaborado pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União) — integrantes da chamada “Tropa de Choque” da Alerj — e aprovado no Parlamento Fluminense no final de dezembro de 2023.
Os parlamentares são conhecidos por atuarem em fiscalizações frequentes nos pátios de reboques, onde verificam possíveis abusos e irregularidades em operações de trânsito.
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Agora, com o envio oficial pelo Executivo, o Projeto de Lei será analisado e votado pela Alerj para que possa ser sancionado e transformado em lei estadual.
“Luta por mais justiça nas operações”, diz Bacellar
Ainda nas redes sociais, Rodrigo Bacellar destacou que a proposta é fruto de um trabalho coletivo que começou na Comissão de Combate à Desordem Urbana da Alerj:
“Essa é uma luta que nasceu na Assembleia, com o trabalho da nossa Comissão, liderada pelos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim. Hoje, ela avança como Projeto de Lei. Vamos seguir com trabalho e coragem para garantir justiça nas operações de trânsito”, afirmou.