A Prefeitura de Niterói, por meio da Subsecretaria de Transportes (SST), deu início ao período de vistoria anual obrigatória dos táxis que circulam na cidade. A ação, que ocorre até o dia 29 de agosto de 2025, tem como foco principal assegurar a segurança dos passageiros e verificar o estado de conservação dos veículos, além da documentação exigida para o exercício da atividade.
Atualmente, Niterói conta com cerca de 1.900 permissionários. No ano passado, pouco mais de 1.200 táxis passaram pela vistoria e estão com a situação regularizada.
Como agendar a vistoria do táxi em Niterói
Os permissionários podem agendar a vistoria de duas formas:
- Presencialmente, na sede da SST, no Caminho Niemeyer;
- Ou retirando o formulário de agendamento no site oficial da prefeitura: www.niteroi.rj.gov.br.
O preenchimento do formulário de requerimento é obrigatório e também pode ser feito no Sindicato dos Taxistas. Não é necessário seguir a numeração da porta do veículo — todos os motoristas podem procurar o serviço a qualquer momento dentro do período estabelecido.
Após a entrega da documentação original (legível e de acordo com o formulário), o processo será protocolado eletronicamente por meio do sistema e-Ciga. A data do agendamento será comunicada diretamente ao requerente. As vistorias ocorrem em dias úteis, das 9h30 às 16h30, na sede da Subsecretaria.
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Falta de vistoria pode gerar multa e sanções
O subsecretário de Transportes, Murillo Moreira Junior, destaca que manter a vistoria anual em dia é essencial para garantir a segurança dos passageiros e motoristas:
“É muito importante que os permissionários mantenham a vistoria dos veículos em dia. Manter-se regularizado garante a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas. Além disso, evita sanções administrativas como a perda da permissão para realizar o trabalho e até multas previstas em Decreto Municipal”, explicou.
A fiscalização preventiva também já foi iniciada nos principais pontos de táxi da cidade. As inspeções, que começaram em bairros como Fonseca, Centro e Santa Rosa, serão ampliadas para outras regiões. As principais irregularidades identificadas foram o atraso na vistoria e o mau estado de conservação dos veículos.
Segundo a legislação vigente, o Decreto Municipal 4.150/84, a multa para quem não realizar a vistoria dentro do prazo é de R$ 216,69.
Serviço — Vistoria Anual de Táxis 2025
- Período: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Local: Subsecretaria de Transportes de Niterói
(Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro)